Abaixo-Assinado (#62338):

ABAIXO-ASSINADO – SOLICITAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA MAIS OPÇÕES DE CORES NA PINTURA DOS PRÉDIOS

Destinatário: carinacesassoiados@gmail.com

Nós, condôminos abaixo assinados, proprietários e/ou possuidores de unidades autônomas do Condomínio Residencial Paineiras vimos, com fundamento nos arts. 1.350 e 1.355 do Código Civil, solicitar formalmente a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar novamente sobre o tema “Definição da cor e execução da pintura dos prédios do condomínio”.
Na assembleia anterior, foi aprovada a pintura na cor verde. Entretanto, diversos moradores manifestaram posterior discordância quanto à escolha, por entenderem que:
• a cor aprovada não é favorável esteticamente;
• pode gerar desvalorização das unidades;
• o investimento previsto é significativamente elevado e merece reavaliação com maior discussão e transparência.
• a ausência de opções alternativas impediu que a decisão refletisse a vontade coletiva.
Diante da relevância do tema e do impacto financeiro sobre todos os condôminos, solicitamos nova assembleia para rediscutir a matéria, conforme assegura o Código Civil:
• Art. 1.350, §1º – permite que assembleias sejam convocadas para tratar de assuntos de interesse do condomínio;
• Art. 1.355 – estabelece que 1/4 (um quarto) dos condôminos pode exigir a convocação de assembleia extraordinária caso o síndico não o faça.