Abaixo-Assinado (#62352):

Reforçar a Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas para incluir cuidados de saúde mental e evitar inversão de narrativa.

Destinatário: Ministério da Mulher Ministério da Justiça e Segurança Pública Comissão de Direitos Humanos da Câmara e Senado Federal

Nós, abaixo‑assinados, solicitamos ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário que:
Instituam integração formal entre justiça e serviços de saúde mental para acompanhamento contínuo de vítimas de violência doméstica.
Implementem treinamento especializado para magistrados e operadores do direito para identificar e valorizar relatos de abuso, especialmente violência psicológica.
Criem protocolos claros que impeçam a inversão de narrativa por agressores, protegendo vítimas de revitimização.
Reforcem o rigor na análise de medidas protetivas, considerando explicitamente o impacto comprovado da violência psicológica na saúde mental.
Essa iniciativa visa ampliar a proteção às vítimas e garantir que a lei seja efetiva e sensível às necessidades reais de quem sofre violência doméstica.