Abaixo-Assinado (#62359):

Convocação de assembleia extraordinária para tratar de morador antissocial que ameaça a segurança de mulheres e crianças no condomínio.

Destinatário: Ao(À) Síndico(a) do Condomínio Quinta Ranieri Gold, com cópia para a Administradora N&A Condomínios, em Bauru/SP.

Pedido de convocação de assembleia extraordinária para deliberação sobre medidas em face de condômino antissocial que vem assediando mulheres e crianças e colocando em risco a segurança dos moradores.

EXPOSIÇÃO DOS FATOS:
Nós, abaixo assinados, condôminos e moradores do Condomínio Quinta Ranieri Gold, vimos relatar que determinado morador da unidade BLOCO B vem, de forma reiterada, praticando condutas graves, tais como:

assédio verbal e/ou físico contra mulheres;

assédio e abordagens inadequadas contra crianças;

uso de drogas e comportamentos que colocam em risco a segurança e o sossego de todos;

situações que já motivaram o acionamento da Polícia Militar e registro de boletins de ocorrência.

Tais condutas violam o Código Civil (especialmente o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos) e configuram comportamento antissocial, incompatível com a vida em condomínio.

PEDIDO:
Diante da gravidade e da reiteração dos fatos, REQUEREMOS:

A imediata convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil, com pauta específica sobre o caso deste morador e seu comportamento antissocial.

Que conste como ordem do dia:
a) apresentação aos condôminos do histórico de ocorrências, boletins de ocorrência, relatos de vítimas e testemunhas;
b) deliberação sobre aplicação de advertências e multas, inclusive a multa máxima prevista em lei e na convenção para condômino antissocial;
c) deliberação sobre autorização para o condomínio ingressar com ação judicial visando o afastamento/expulsão do morador antissocial, se mantidas as condutas e verificada a necessidade, com quórum qualificado conforme a legislação.

Que a assembleia seja convocada em prazo razoável, considerando o risco atual à integridade física e psicológica das mulheres, crianças e demais moradores.

JUSTIFICATIVA:
O presente abaixo-assinado visa apenas assegurar o direito da coletividade condominial de ver o tema apreciado em assembleia, diante da inércia da administração frente a situação de alta gravidade, já noticiada em diversas oportunidades. Não se pretende linchamento moral, mas sim a adoção das medidas legais e condominiais cabíveis para proteção da comunidade e restabelecimento da segurança.

Nestes termos, aguardamos a convocação da assembleia extraordinária e a devida resposta formal a este requerimento.

“Ao assinar este abaixo-assinado, declaro ser condômino(a) ou morador(a) do Condomínio [NOME] e concordar com o pedido de convocação de assembleia extraordinária nos termos acima.”