Abaixo-Assinado (#62361):

SOS Saúde Bucal: Moção contra a negligência do Laboratório Roberto

Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Conselho Municipal de Saúde (CMS-SP)

O CONTROLE SOCIAL DO SUS e a UNIÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE DE SÃO PAULO (UMPS) convidam toda a população a assinar esta Moção de Repúdio.

Estamos denunciando as graves falhas, a negligência e a falta de transparência do Laboratório Odontológico Roberto, empresa contratada pela Prefeitura de São Paulo para o fornecimento de próteses na rede pública.

Por que estamos protestando?

Falhas Técnicas: Pacientes estão recebendo próteses com erros de adaptação, sofrendo com dores e dificuldades de alimentação.

Falta de Transparência: Não existem dados claros no Portal da Transparência sobre contratos regionais, nem sobre o aditivo do Centro de Cuidados Odontológicos Norte – CCO Tucuruvi, inaugurado em junho de 2024.

Desrespeito à Lei: A dificuldade imposta para acessar contratos públicos fere a Lei de Acesso à Informação.

O que exigimos com a sua assinatura:

Publicidade Total: Que todos os contratos e aditivos sejam publicados de forma clara no Portal da Transparência.

Fiscalização Rigorosa: Realização de auditoria técnica independente com a participação direta do controle social.

Novas Licitações: Que a Secretaria Municipal de Saúde abra novos credenciamentos para garantir que o povo tenha próteses de qualidade, sem monopólio e sem demora.

Sua assinatura fortalece a nossa luta! Saúde é direito, não privilégio. Respeito é obrigação, não favor.