Abaixo-Assinado (#62362):

Redução imediata da duzentena da PL nº 17/2024 para 30 ou 40 dias – por justiça e condições dignas aos profissionais da Educação

Destinatário: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) Comissão de Educação e Cultura da ALESP Governo do Estado de São Paulo AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de

Nós, profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Rede Estadual de Educação de São Paulo, juntamente com familiares, colegas e comunidade escolar, solicitamos a revisão urgente da regra da duzentena prevista na PL nº 17/2024, que atualmente impede o retorno ao trabalho por 200 dias após o término de contrato.

Os profissionais QAE — agentes de organização escolar, agentes de serviços escolares, merendeiras, inspetores, auxiliares de limpeza e manutenção, entre outras funções — são essenciais para o funcionamento diário das escolas. Somos nós que abrimos os portões, organizamos a entrada dos alunos, atendemos famílias, auxiliamos na rotina administrativa, garantimos a alimentação, a segurança e o bom funcionamento dos espaços. Sem o QAE, a escola simplesmente não abre.

Ainda assim, somos justamente os trabalhadores mais afetados pela imposição injusta de uma duzentena tão longa.

A duzentena, da forma como está proposta, não atende ao interesse da Educação, pois impede trabalhadores experientes de retornarem às suas funções, enfraquece as equipes escolares e gera rotatividade excessiva — prejudicando diretamente o atendimento aos nossos estudantes.

Ser obrigado a ficar 200 dias desempregado é desumano. Muitas famílias dependem exclusivamente do salário do QAE para sobreviver, e não há como manter aluguel, alimentação, contas básicas e despesas familiares ficando mais de seis meses sem renda.

Além disso, a duzentena cria uma desigualdade interna ainda mais grave: professores categoria O já podem receber contratos de até 3 anos, enquanto servidores QAE, que não possuem direitos equivalentes, são penalizados com longos períodos obrigatórios de afastamento. Essa situação é incoerente e desvaloriza justamente a categoria que sustenta a base de funcionamento das escolas.

Diante dessa realidade, solicitamos a redução da duzentena para 30 ou 40 dias, prazo mais justo, humano e adequado às necessidades sociais e financeiras dos profissionais QAE.

Essa mudança é fundamental para:

Evitar longos períodos de desemprego involuntário;
-Garantir segurança financeira às famílias dos profissionais QAE;
-Assegurar continuidade no funcionamento das escolas, que dependem diretamente do nosso trabalho;
-Promover isonomia entre diferentes categorias da Educação;
-Reconhecer o papel central do QAE no cotidiano escolar.

Pedimos que o Governo do Estado, os parlamentares e órgãos responsáveis considerem com urgência essa demanda, pois ela representa não apenas uma questão funcional, mas principalmente uma questão humana, social e de respeito aos profissionais que mantêm as escolas vivas todos os dias.

Assinamos este abaixo‑assinado em busca de justiça, valorização e dignidade para todos os profissionais QAE.