Abaixo-Assinado (#6238):

O projeto visa reconhecer a relevante função dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos

Destinatário: Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos

ABAIXO ASSIANDO EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PL 1759/07

Nós abaixo assinados, agentes penitenciários contratados do Estado de Minas Gerais, solicitamos aos deputados mineiros a aprovação do PL 1759/2007, que versa sobre a função pública que esta classe de agente merece.
O projeto visa reconhecer a relevante função dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos que atualmente celebram contratos temporários com o Estado, considerando-os como designados para o exercício de função pública, nos mesmos moldes da lei Complementar nº 100/2007.
Tendo em vista que a segurança das unidades prisionais é de nossa responsabilidade, os agentes penitenciários contratados devem ser tratados com maior importância por parte do Estado como um todo. Hoje são mais de 10 mil agentes nesta situação. Contamos com os legisladores do nosso estado que atente para esse ajudar esta classe.
A aprovação do PL 1759/2007 é uma evolução no setor prisional do Estado de Minas Gerais, assim os agentes penitenciários contratados terão mais satisfação para realizarem os seus ofícios.
Contamos com a sensibilidade dos legisladores deste querido estado para esse importante projeto.