Abaixo-Assinado (#62396):

Iniciativa popular

Destinatário: Câmara Municipal de Natividade da Serra

ABAIXO-ASSINADO
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE ATENÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Nós, abaixo-assinados, moradores, eleitores e apoiadores do Município de Natividade da Serra – SP, especialmente das comunidades rurais do Distrito do Bairro Alto, Bairro Pouso Alto, Bairro Vargem Grande e regiões adjacentes, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui a Política Municipal Permanente de Atenção, Integração e Desenvolvimento da Zona Rural.

A zona rural do município enfrenta, historicamente, dificuldades de acesso, mobilidade, manutenção de estradas, transporte, saúde, educação e presença contínua do poder público. Muitas comunidades convivem com isolamento geográfico e desigualdade no acesso a serviços essenciais, situação que compromete a dignidade da população do campo e o desenvolvimento equilibrado do município.

O Projeto de Lei propõe diretrizes permanentes para garantir:
• igualdade de direitos entre moradores da zona urbana e rural;
• melhoria do acesso e da mobilidade;
• fortalecimento dos serviços públicos essenciais no campo;
• valorização da agricultura familiar e do produtor rural;
• participação popular nas decisões que afetam a zona rural.

Por se tratar de iniciativa popular, a proposta depende da manifestação direta da população. Assim, ao assinarmos este abaixo-assinado, declaramos nosso apoio ao referido Projeto de Lei e autorizamos o uso de nossos dados eleitorais exclusivamente para fins de verificação e protocolo legislativo, conforme a legislação vigente.

Assinar este documento é um ato de cidadania, união e defesa do direito de quem vive e trabalha no campo.