Abaixo-Assinado (#62398):

Aos sindicatos: clareza, responsabilidade e unidade na defesa da carreira docente!

Destinatário: todos os sindicatos de professores e todos os professores

Os professores atravessam um momento de incerteza legítima.
Nas últimas semanas, declarações públicas de diferentes organizações sindicais apresentaram LEITURAS DIVERGENTES sobre o futuro do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o ReCAP e os processos de avaliação. Entre alertas de risco iminente e garantias de que nada está em causa, instalou-se a confusão. E a confusão enfraquece sempre quem trabalha nas escolas.
Importa, por isso, afirmar com rigor que o Estatuto da Carreira Docente se mantém em vigor. Nenhum acordo geral da Administração Pública alterou, até ao momento, a estrutura da carreira docente, os concursos, a avaliação ou as regras de progressão. Qualquer mudança nesse domínio só pode ocorrer através de revisão formal do ECD e de negociação específica com as organizações representativas dos professores, o que está a acontecer.
Mas é igualmente verdade que está em curso uma Reforma da Administração Pública, que foi criado o referencial ReCAP e que existem orientações políticas no sentido da harmonização de regimes. Ignorar que essas dinâmicas podem, no futuro, vir a tocar a carreira docente seria ingénuo, também. A história recente demonstra que direitos estatutários só se mantêm se forem defendidos ativamente.
É, por isso, essencial evitar dois extremos. Por um lado, o alarmismo que apresenta como consumadas alterações que ainda não existem e por outro, a negação que apresenta como impossíveis transformações que politicamente podem vir a ser propostas.
Os professores precisam de verdade inteira, não de meias narrativas!
MOBILIZAR NÃO É ASSUSTAR.
TRANQUILIZAR NÃO É ESCONDER RISCOS.
A SERENIDADE SEM VIGILÂNCIA É INGENUIDADE .
A MOBILIZAÇÃO SEM VERDADE É FRAGILIDADE.

A credibilidade sindical constrói-se dizendo a verdade inteira: nada mudou ainda, mas tudo o que vier a ser proposto dependerá da nossa capacidade coletiva de intervir.
Neste contexto, há uma RESPONSABILIDADE ACRESCIDA DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS : falar com clareza, informar com rigor e, sobretudo, PROCURAR CONVERGÊNCIA ESTRATÉGICA..
A defesa do ECD, da dignidade profissional e da Escola Pública exige, no mínimo, que os sindicatos FALEM A UMA SÓ VOZ nos princípios fundamentais, aferindo EM CONJUNTO a necessidade de mobilização, de ação reivindicativa e de resposta coletiva sempre que direitos estruturais sejam colocados em causa.
A divisão sindical gera ruído.
A unidade gera força.
Nada está ainda decidido.
Mas tudo dependerá da capacidade dos sindicatos/ professores de se manterem atentos, informados e disponíveis para agir de forma conjunta, se e quando tal for necessário.
O caminho responsável tem de ser outro!
Haja dos sindicatos CLAREZA NOS FACTOS, UNIDADE NA ACÇÃO e determinação na defesa da carreira docente e só assim conseguirão mobilizar- nos.
Nós, abaixo assinados , EXIGIMOS A TODOS OS SINDICATOS, sem exceção, TOTAL CONVERGÊNCIA SINDICAL, quer nas reivindicações quer em TODAS ações a desenvolver.