Abaixo-Assinado (#62431):

SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONDOMÍNIO: Morada dos Pássaros

Destinatário: CONDOMÍNIO: Morada dos Pássaros

ABAIXO-ASSINADO
SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
CONDOMÍNIO: Morada dos Pássaros

AOS CONDÔMINOS E MORADORES,
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a convocação de Assembleia Extraordinária para tratar de questões urgentes de segurança e transparência no condomínio.
O PROBLEMA:
Temos observado situações preocupantes que afetam nossa segurança e qualidade de vida:
Segurança negligenciada: Incidentes nas áreas comuns sem registro ou acompanhamento; ausência de câmeras; vulnerabilidade em horários noturnos e finais de semana
Falta de suporte: Quando moradores reportam problemas, não há protocolo de atendimento ou retorno adequado
Questões essenciais postergadas: Problemas fundamentais como segurança não recebem prioridade, sendo adiados indefinidamente enquanto temas secundários ocupam tempo e recursos
Falta de transparência: Não há clareza sobre critérios de priorização, responsabilidades de manutenção ou acesso a informações da gestão
Isso afeta: nossa segurança física, o patrimônio coletivo, a valorização dos imóveis e a convivência comunitária.
SOBRE AS PRIORIDADES DA GESTÃO:
Esta solicitação reflete uma preocupação ampla sobre o que tem sido priorizado na gestão do condomínio. Observamos que questões essenciais são sistematicamente postergadas, há ausência de planejamento estratégico, descompasso entre gestão e realidade dos moradores, e falta de transparência sobre critérios de priorização.
Esta assembleia é um pedido de mudança de abordagem: que questões fundamentais como segurança sejam tratadas com a seriedade e urgência que merecem.
PAUTA PROPOSTA:
1. Oitiva de moradores: Relatos de moradores diretamente prejudicados pelo estado atual de segurança e levantamento de ocorrências dos últimos 24 meses
2. Instalação de câmeras: Deliberação sobre necessidade, locais, orçamentos e fonte de custeio
3. Regras formalizadas sobre: Acesso às gravações, armazenamento, adequação à LGPD, responsabilidades de manutenção e protocolo de atendimento a ocorrências
4. Transparência: Garantia de acesso a documentos e comunicação adequada de decisões
5. Redefinição de prioridades: Estabelecimento de critérios claros para que questões urgentes sejam tratadas com a devida seriedade
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1.355 do Código Civil (convocação por 25% dos condôminos); Art. 1.348, VIII (direito de examinar documentos); Lei 4.591/64; Constituição Federal; LGPD.
POR QUE AGORA:
Não é aceitável que questões fundamentais sejam indefinidamente adiadas. A gestão condominial precisa refletir as reais necessidades de quem vive aqui. Quando moradores precisam organizar abaixo-assinado para discutir segurança, há um problema estrutural nas prioridades estabelecidas. Questões que afetam a segurança e o bem-estar diário não podem esperar.
LISTA OFICIAL - PROPRIETÁRIOS
(25% necessário para convocar assembleia)


OBSERVAÇÕES: Assembleia deve ser convocada em 15 dias após quórum atingido, com divulgação prévia de 8 dias. Solicitamos disponibilização de relatórios de ocorrências e orçamentos preliminares. Embora apenas proprietários tenham direito a voto, solicitamos que inquilinos possam se manifestar durante a assembleia.