Abaixo-Assinado (#62446):
Excelentíssimo Senhor
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação de São Paulo,
Nós, famílias de crianças matriculadas nas turmas BIIA e BIIB do CEI Vila Anglo, vimos por meio deste abaixo assinado manifestar nossa profunda preocupação com o aumento do número de crianças nas referidas turmas, que passou de 28 para 32 neste momento, com previsão de chegar a até 36 crianças ao longo do ano letivo.
Compreendemos a existência de uma alta demanda por vagas na região e reconhecemos o esforço da Secretaria Municipal de Educação em garantir o acesso à educação infantil. No entanto, consideramos fundamental destacar que estamos tratando de crianças muito pequenas, na faixa etária de 10 meses a 2 anos, em uma etapa extremamente sensível do desenvolvimento.
Embora a unidade informe que a proporção adulto/criança e a metragem estejam formalmente atendidas, o aumento expressivo do número de crianças em um mesmo espaço físico traz riscos concretos que vão além dos critérios normativos. A convivência de 32 a 36 crianças em uma única sala implica maior circulação de pessoas, o que potencializa a incidência de viroses, gripes, gastroenterites e outras doenças com suas complicações potencialmente fatais, além de dificultar a rotina de cuidados essenciais como alimentação, sono, higiene, trocas e manejo de conflitos corporais, comuns nessa faixa etária.
Também nos preocupa o impacto dessa decisão sobre as professoras e equipes de apoio, que, mesmo em número adequado segundo a legislação, passam a lidar com uma carga emocional, física e sanitária significativamente ampliada, sem que haja, segundo informações recebidas, uma avaliação qualitativa da SME sobre esses efeitos, bem como estratégias complementares para mitigá-los.
Destacamos que o aumento de repasse financeiro per capita somente ocorrerá após a consolidação das matrículas, prevista para março, o que significa que, ao menos no período inicial, a unidade absorverá essa ampliação sem o correspondente reforço imediato de recursos, podendo impactar nos cuidados diretos e indiretos das crianças (proporção de profissionais/criança, alimentação, materiais de limpeza e higienização do espaço, materiais pedagógicos, etc).
Diante desse cenário, solicitamos respeitosamente:
● a revisão do número máximo de crianças na turma BIIB do CEI Vila Anglo;
● reconhecendo que não é possível impedir a entrada de novas crianças, que seja mantido o número atualmente praticado (32 crianças), sem novos ingressos ao longo do ano letivo, evitando que a turma chegue a 36 crianças;
● ou, alternativamente, a adoção de medidas excepcionais que considerem a especificidade da faixa etária, como redução do número efetivo de crianças por grupo, reforço de profissionais de apoio e acompanhamento sanitário mais rigoroso;
● a abertura de um canal de diálogo com as famílias para construção conjunta de soluções que priorizem o bem-estar das crianças e das equipes;
● e a análise minuciosa e criteriosa da demanda por vagas e novos espaços educacionais na região da zona oeste, que tem sofrido com a especulação imobiliária, com o crescimento e adensamento populacional vertiginoso na região, impactando em serviços públicos oferecidos e infra-estrutura loco-regional.
Reiteramos nosso compromisso com a educação pública, universal, gratuita e de qualidade e com a defesa do direito das crianças a um ambiente seguro, saudável e adequado ao seu desenvolvimento integral.
Atenciosamente,
Famílias CEI Vila Anglo – São Paulo/SP
10 de fevereiro de 2026
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