Abaixo-Assinado (#62506):

Solicitação de Adoção de Medidas de Segurança - ADEQUAÇÃO À NR-01

Destinatário: AO ILMO. SR. MÁRCIO RAMOS - COORDENADOR DO ABRIGO MUNICIPAL NOSSA CASA 3

Prezado Coordenador,

Por meio do presente, vimos formalmente comunicar a Vossa Senhoria a ocorrência de reiterados episódios envolvendo os abrigados, os quais têm consistido em ameaças à integridade física e ofensas verbais dirigidas à equipe de trabalho, em várias ocasiões.

Tais condutas configuram situação de risco à integridade física e psicológica dos trabalhadores, comprometendo o regular exercício das atividades profissionais e a manutenção de ambiente laboral seguro, conforme preceituam as normas de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no que se refere ao dever institucional de prevenção e controle de riscos ocupacionais, inclusive aqueles decorrentes de fatores psicossociais e de violência no ambiente de trabalho.

Diante da gravidade e da reiteração dos fatos, requeremos a adoção das seguintes providências:

1. Acompanhamento Especializado: Encaminhamento imediato do adolescente para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, com elaboração de parecer técnico acerca de sua condição e eventuais medidas terapêuticas necessárias.

2. Revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA): Reavaliação do PIA pela equipe técnica multidisciplinar, com definição de estratégias específicas para contenção da escalada comportamental e mitigação de riscos à coletividade.

3. Medidas de Segurança Institucional: Implementação de providências concretas que assegurem a integridade física e psicológica dos educadores, servidores e demais adolescentes acolhidos, incluindo, se necessário, protocolos específicos de manejo de crise e reforço na supervisão.

Ressaltamos que o presente requerimento tem caráter preventivo e visa exclusivamente preservar a segurança de todos os envolvidos, bem como assegurar condições dignas de trabalho, em conformidade com as normas vigentes de segurança e medicina do trabalho.

Certos da atenção e das providências cabíveis, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,