Abaixo-Assinado (#62560):

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Destinatário: Ministério Publico

**DENÚNCIA AMBIENTAL FORMAL – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E RISCO À SAÚDE PÚBLICA**

À Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do **Ministério Público do Estado de Minas Gerais**

Eu, **Leandro**, morador da cidade de **Papagaios – MG**, venho por meio desta apresentar **denúncia ambiental formal** referente às emissões atmosféricas provenientes da empresa **Humis Fertilizantes**, localizada nas proximidades do bairro **Abel Duarte Machado**, nesta cidade.

Moradores da região têm presenciado de forma frequente a **emissão intensa de fumaça e poeira provenientes da atividade industrial da empresa**, que em determinados momentos aparenta se espalhar por grande parte do bairro, formando uma espécie de névoa visível no ar.

Há ocasiões em que a **concentração de fumaça se torna suficientemente intensa para prejudicar a visibilidade**, sendo possível observar dificuldade para enxergar áreas mais distantes da cidade, inclusive o centro urbano.

Além dos impactos visuais e ambientais, há **sinais claros de possíveis efeitos à saúde dos moradores**. Em meu caso pessoal, sempre que a fumaça proveniente da empresa chega até minha residência, passo a sentir **náuseas intensas, mal-estar e agravamento das crises de enxaqueca que possuo**. Minha esposa, que não apresentava crises de asma há mais de sete anos, voltou a apresentar **episódios de dificuldade respiratória compatíveis com crises asmáticas** após exposição recorrente ao ar contaminado.

A produção e o manuseio de fertilizantes granulados (popularmente conhecidos como “adubo de bolinha”) podem liberar na atmosfera partículas e compostos químicos como **amônia (NH₃), nitratos, fosfatos, potássio e partículas finas provenientes do processamento industrial**. A exposição frequente a esses compostos pode provocar **irritações respiratórias, reações alérgicas, dores de cabeça, náuseas e agravamento de doenças respiratórias**, conforme amplamente descrito na literatura científica.

Cabe destacar que a **Constituição Federal de 1988**, em seu **artigo 225**, estabelece que:

*"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."*

Além disso, a **Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)** estabelece que atividades potencialmente poluidoras devem ser controladas e fiscalizadas de modo a **evitar danos ambientais e à saúde da população**.

A **Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)** também prevê responsabilização administrativa, civil e penal para casos de poluição que possam resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Diante dos fatos relatados, e considerando a proximidade da atividade industrial com área residencial densamente habitada, **solicito respeitosamente que o Ministério Público avalie a abertura de procedimento investigatório**, podendo incluir:

* instauração de **inquérito civil ambiental**;
* realização de **vistoria técnica e perícia ambiental para medição das emissões atmosféricas**;
* análise da **licença ambiental e das condições de funcionamento da empresa**;
* eventual determinação de **medidas de mitigação, controle de emissões ou adequação tecnológica**;
* avaliação da **compatibilidade da atividade industrial com a área residencial**, inclusive quanto à **possibilidade de realocação da atividade para zona industrial adequada**, caso constatados impactos significativos à população.

Ressalto que esta manifestação reflete **preocupação crescente entre moradores do bairro Abel Duarte Machado**, que se sentem diretamente afetados pela situação e temem pelos impactos à saúde, segurança ambiental e qualidade de vida.

Dessa forma, solicito a análise deste caso e a adoção das providências cabíveis para **garantia da proteção ambiental e da saúde pública**.

Atenciosamente,

**Leandro**
Telefone: **(37) 99124-1358**
Papagaios – MG