Abaixo-Assinado (#62570):

Solicitação de cobertura das quadras de Tennis do Clube Aramaçan

Destinatário: Sócios do clube

ABAIXO-ASSINADO DOS ASSOCIADOS – SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DE QUADRAS DE TÊNIS

À Diretoria do Clube,

Os associados abaixo assinados, no exercício legítimo de seus direitos estatutários e na qualidade de frequentadores assíduos das instalações esportivas do clube, vêm, por meio deste instrumento coletivo de manifestação, requerer formalmente a adoção de providências administrativas destinadas à ampliação da infraestrutura das quadras de tênis, especificamente a cobertura de ao menos mais duas quadras atualmente descobertas.

Atualmente, o clube dispõe de seis quadras de tênis, das quais apenas duas possuem cobertura. Conforme prática administrativa vigente, tais quadras cobertas encontram-se destinadas prioritariamente ao uso recreativo, o que, em dias de chuva — situação recorrente em nosso calendário climático — inviabiliza a continuidade das aulas de tênis ministradas aos associados que pagam regularmente por esse serviço.

Tal circunstância gera prejuízo objetivo à adequada fruição das atividades esportivas, bem como desequilíbrio no acesso à infraestrutura do clube, uma vez que os alunos — que arcam com custos específicos para a prática orientada da modalidade — frequentemente têm suas aulas canceladas ou interrompidas por absoluta impossibilidade de uso das quadras descobertas, enquanto as quadras cobertas permanecem destinadas a partidas recreativas.

Ressalta-se que o clube, enquanto entidade associativa voltada à promoção do esporte, do lazer e do bem-estar de seus membros, possui o dever institucional de assegurar condições razoáveis de acesso e continuidade às atividades esportivas ofertadas, especialmente quando estas envolvem contraprestação financeira direta por parte dos associados.

Sob a ótica dos princípios de boa governança associativa, espera-se que a gestão do clube observe critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência administrativa e equidade no acesso às instalações comuns. Ademais, ainda que se trate de uma relação interna associativa, a doutrina e a jurisprudência brasileiras reconhecem a incidência dos princípios protetivos do direito do consumidor nas relações entre clubes e seus associados, especialmente quando há prestação de serviços mediante pagamento específico. Nessa perspectiva, é imperativo que a administração assegure condições adequadas e minimamente previsíveis para a fruição do serviço oferecido, evitando situações recorrentes em que o associado paga por uma atividade que não pode ser usufruída por limitações estruturais do próprio clube.

Diante desse cenário, a ausência de infraestrutura mínima capaz de garantir a continuidade das aulas em períodos de chuva configura evidente deficiência estrutural, incompatível com o nível de serviço esperado pelos associados e com os princípios de razoabilidade, eficiência administrativa e incentivo à prática esportiva que devem orientar a gestão do clube.

Assim, requer-se à Diretoria:

1. A elaboração e apresentação de estudo técnico e financeiro para a cobertura de ao menos duas quadras adicionais de tênis;
2. A inclusão dessa obra no planejamento de investimentos do clube com prioridade compatível com a demanda existente;
3. A transparência quanto ao cronograma de análise, deliberação e eventual execução da medida.

A ampliação da cobertura das quadras não constitui mero aprimoramento opcional, mas sim uma providência estrutural necessária para garantir a regularidade das atividades esportivas, a adequada utilização das instalações do clube e o respeito aos direitos e expectativas legítimas dos associados.

Diante da recorrência dos prejuízos causados pelas interrupções das aulas em dias de chuva, entendemos que a medida ora pleiteada revela-se urgente, razoável e plenamente justificável sob os aspectos esportivo, administrativo e associativo.

Certos de que esta Diretoria pautará sua decisão pelos princípios de boa gestão, eficiência e respeito aos interesses coletivos dos associados, submetemos o presente abaixo-assinado para análise e providências cabíveis.

Termos em que,
Pede-se deferimento.