Abaixo-Assinado (#62580):

Abaixo-Assinado pela Proteção de Victor Fernandes Monteiro e Garantia do Direito à Convivência Familiar

Destinatário: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Nós, familiares, parentes e amigos, abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com a segurança e a integridade física e psicológica do adolescente Victor Fernandes Monteiro, de 17 anos. Por meio deste documento, solicitamos formalmente a intervenção deste órgão para garantir a proteção do jovem e o afastamento imediato de seus genitores da residência situada na Rua José Trigueiro, Nº 879, Iputinga, Recife-PE, CEP: 50.731-400.

1. A Residência como Núcleo de Afeto e Acolhimento:

O referido imóvel, que pertencia aos falecidos avós paternos de Victor, é atualmente o lar de seu irmão, tia e primas. Mais do que uma propriedade, esta casa é o ponto de apoio e convivência de toda a família extensa. É o local onde Victor residiu grande parte de sua vida (11 anos) e onde deve encontrar refúgio e estabilidade para o seu desenvolvimento.


2. A Inexistência de Risco e a Proteção Contra Abusos:

Contrariando as alegações infundadas dos pais — que, sem qualquer laudo médico ou prova técnica, tentam estigmatizar Victor como um "risco" (alegando falsamente psicopatia) — a família e os amigos que convivem com o adolescente atestam: Victor Fernandes Monteiro não oferece risco à família ou à sociedade. Pelo contrário, as ações arbitrárias dos pais, como a internação involuntária de um menor de idade sem transparência, demonstram que os genitores são, hoje, a principal fonte de risco à saúde mental, à dignidade e à liberdade de Victor. A permanência deles na residência da Iputinga cria um ambiente de medo e coação, impedindo o retorno seguro do jovem ao seu convívio familiar.


3. O Direito à Liberdade e Convivência (ECA):

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Victor tem o direito fundamental à convivência familiar e comunitária em um ambiente livre de opressão. A presença dos pais naquele endereço impossibilita o exercício do direito de ir e vir do adolescente e fere a harmonia dos demais moradores (irmão, tia e primas).


4. Dos Pedidos Urgentes:
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos ao Ministério Público e às autoridades competentes:

1- O afastamento dos pais da residência na Rua José Trigueiro, Nº 879, para que o ambiente seja saneado e preparado para o acolhimento seguro de Victor.
2- A garantia do direito de livre circulação e moradia de Victor na casa que sempre foi seu lar, junto ao seu irmão e demais parentes.
3- A investigação imediata das motivações dos pais para a internação, apurando possíveis crimes de maus-tratos, cárcere privado ou violação dos direitos do adolescente.
4- Que a guarda ou tutela de fato seja observada em favor da família extensa (irmãos e tia), que possui o real vínculo de afeto e cuidado com o jovem.

Assinamos este documento em defesa da verdade, da justiça e da liberdade de Victor Fernandes Monteiro.