Abaixo-Assinado (#62614):

pavimentação da via carroçal que dar acesso aos assentamento 17 de Abril, 8 de Março e Escola Lucas Meireles Alves

Destinatário: Prefeitura de Teresina e Secretaria de Obras e Infraestrutura

ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE TERESINA
OFÍCIO Nº 01 / 2026
Teresina - PI, 24 de março de 2026
À Prefeitura Municipal de Teresina - PI
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Assunto: Solicitação de Pavimentação de Estrada Vicinal em carater de urgência e Justificativa Técnica
Prezados(as),
Por meio deste, nós, representantes e moradores das comunidades rurais dos Assentamentos 17 de Abril e 8 de Março, alunos e comunidades adjacentes, bem como usuários da via que dá acesso à Escola CETI Lucas Meireles Alves, vimos respeitosamente solicitar em carater de extrema urgência a pavimentação (asfaltamento) da estrada carroçal que interliga essas localidades.
A referida estrada é de fundamental importância para a mobilidade da população, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e estudantes. No entanto, as condições atuais da via são precárias, e para embasar esta solicitação, destacamos os seguintes pontos de urgência:
* Segurança e Transporte Escolar: As condições atuais causam riscos diretos no transporte escolar que atende aos alunos da região, que frequentemente apresentam defeito, decorrente da má estrutura da estrada, causando evasão escolar as etapas da educação da EJA, realizadas no turno noite.
* Saúde Pública: A pavimentação visa solucionar problemas de saúde recorrentes devido à poeira excessiva em época do BRO-BRÓ, risco de quedas aos transeuntes, pelo excesso de lama, que causa desequilíbrio de motocicleta e dos próprios pedestres.
* Escoamento da Produção: A melhoria da via evitará prejuízos ao escoamento da produção agrícola, provinha da agricultura familiar no local.
* Mobilidade e Segurança: A precariedade da via gera dificuldades severas de tráfego e riscos à segurança de todos os usuários.
Ressaltamos que tal solicitação encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, Art. 6º e Art. 30, inciso V) e na Lei nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento de obras do município, com a máxima urgência, visando garantir melhores condições de acesso, segurança e qualidade de vida para toda a comunidade.
Segue em anexo o abaixo-assinado com as assinaturas dos moradores e usuários da via.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Auriana Alves de Carvalho.
CPF: 000.659.733.56
Nome do(a) representante
Contato (86) 9 9997-5897