Abaixo-Assinado (#62766):

ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PREFEITA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAUAIA

O povo de São João do Araguaia não está mais disposto a aceitar silêncio, omissão e situações que colocam em risco a população.

Diante de inúmeras denúncias, falhas graves na prestação de serviços públicos e fatos recentes que evidenciam riscos à saúde e à segurança da população, nós, cidadãos, nos unimos para exigir providências concretas.

A Constituição garante esse direito. O povo não está pedindo favor, está exercendo um dever.

Com base no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todo poder emana do povo, e no artigo 5º, que assegura o direito de manifestação e participação, além do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a responsabilização de prefeitos por irregularidades, este abaixo-assinado representa a voz legítima da população.

Diante disso, exigimos da Câmara Municipal:

A abertura imediata de processo de impeachment para apuração das denúncias;

A investigação séria e rigorosa dos fatos;

A responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.


Ao Presidente da Câmara Municipal, fica a responsabilidade direta de dar andamento a essa demanda popular.

Aos vereadores, fica o alerta: o dever de fiscalizar não é opcional. A omissão diante de denúncias graves também é uma escolha, e será lembrada.

Este não é um movimento isolado. É a população se levantando, exercendo seu direito e exigindo respeito.

A força está no povo. E o povo decidiu cobrar.