Abaixo-Assinado (#62768):

Som muito alto na Regina conveniência 2

Destinatário: Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria de Meio Ambiente de SMB.

OBJETO: Manifestação coletiva contra o excesso de ruído e poluição sonora provenientes do estabelecimento REGINA CONVENIÊNCIA 2, localizado na: Av. Clube do Peão, sem número, próximo ao final do asfalto, antigo bar do índio, bairro: Alto Paraíso, distrito da Casa de Tabua, Santa Maria das Barreiras - PA, CEP: 68565-000.

Os abaixo-assinados, residentes e trabalhadores das imediações do estabelecimento acima citado, vêm, por meio deste instrumento, formalizar denúncia e solicitar providências urgentes das autoridades competentes. O referido estabelecimento tem operado com som em volume excessivo, ultrapassando os limites legais permitidos pela legislação ambiental e municipal, especialmente durante os finais de semana e madrugadas.

Tal conduta tem prejudicado severamente o direito ao repouso, à saúde e ao bem-estar da vizinhança, configurando, em tese, a contravenção penal de Perturbação do Sossego Alheio (Art. 42 da LCP) e o Crime de Poluição Sonora (Art. 54 da Lei 9.605/98). Diante disso, solicitamos a fiscalização imediata, medição técnica de decibéis e a aplicação das sanções cabíveis (multa e/ou interdição).