Abaixo-Assinado (#62779):

Poluição sonora dos bares de Montes Claros

Destinatário: Prefeitura Municipal de Montes Claros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Câmara Municipal de Vereadores, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Guarda Civil Municipal (GCM)

TERMO DE ABAIXO-ASSINADO – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BARES EM MONTES CLAROS/MG

Nós, moradores de diversos bairros de Montes Claros/MG, abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar providências urgentes dos órgãos competentes — Prefeitura Municipal de Montes Claros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Câmara Municipal de Vereadores, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Guarda Civil Municipal (GCM) — diante dos recorrentes problemas relacionados à poluição sonora causada por bares e estabelecimentos similares, especialmente durante o período noturno e de madrugada.

Os ruídos excessivos provenientes de som mecânico, música ao vivo e aglomerações têm causado perturbação do sossego, prejuízos ao descanso, impactos à saúde física e mental, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores. Ressaltamos que tais ocorrências são frequentes, prolongadas e, muitas vezes, persistem mesmo após tentativas de diálogo ou denúncias formais.
Diante desse cenário, solicitamos:

- Adoção de medidas efetivas de fiscalização, com atuação integrada entre os órgãos competentes.
- Criação, revisão ou aprimoramento de leis municipais específicas que regulamentem horários, limites de emissão sonora e condições de funcionamento de bares e estabelecimentos similares.
- Cumprimento rigoroso da legislação vigente, com aplicação de penalidades cabíveis, incluindo multas, interdição temporária e fechamento de estabelecimentos reincidentes.
- Transparência nos procedimentos de fiscalização, com canais acessíveis para denúncias e acompanhamento das providências adotadas.
- Adoção de políticas públicas preventivas, visando conciliar o direito ao lazer com o direito constitucional ao sossego, à saúde e à segurança.

Reforçamos que nossa demanda não busca impedir o funcionamento regular dos estabelecimentos comerciais, mas sim garantir que operem dentro dos limites legais, respeitando a comunidade e o bem-estar coletivo.

Diante da gravidade e da continuidade dos transtornos, solicitamos que as autoridades competentes adotem, com a máxima urgência, as medidas necessárias para solucionar o problema e assegurar o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas.

Por ser expressão da verdade e da necessidade coletiva, firmamos o presente abaixo-assinado.