Abaixo-Assinado (#62802):

Pelo retorno do transporte ferroviário público e preservação dos bondes históricos de Campos do Jordão

Destinatário: Todos que são favoráveis Campos do Jordão ter transporte público ferroviário e preservação dos nossos bondes históricos

ABAIXO-ASSINADO

Pelo retorno do transporte ferroviário público e preservação dos bondes históricos de Campos do Jordão

Nós, cidadãos de Campos do Jordão, manifestamos nossa preocupação com o processo de privatização da Estrada de Ferro Campos do Jordão, tendo em vista que o edital apresentado não prevê a manutenção do transporte público ferroviário para a população.

É importante destacar que, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal no ano de 2025, foi assegurado à população que:
* Os tradicionais bondes vermelhos históricos (A4, A5, A6 e A7) seriam preservados;
* Haveria a possibilidade de retorno do transporte ferroviário como alternativa de mobilidade urbana, atendendo moradores e trabalhadores da cidade.

Contudo, diante do atual cenário, há risco concreto de:

* Descaracterização do patrimônio histórico e cultural ferroviário;
* Perda de um meio de transporte acessível à população local;
* Transformação da ferrovia apenas em exploração turística, sem função social.

Ressaltamos que o transporte público é um direito fundamental, ligado aos princípios da dignidade da pessoa humana e da mobilidade urbana, previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.

Considerando ainda que o projeto prevê investimentos superiores a R$ 300 milhões, é imprescindível que tais recursos também atendam ao interesse público, e não exclusivamente à exploração econômica.

Diante disso, REQUEREMOS ao Governo do Estado de São Paulo:
1. A inclusão expressa no edital da obrigatoriedade de manutenção e operação do transporte ferroviário público;
2. A preservação integral dos bondes históricos A4, A5, A6 e A7, como patrimônio cultural da cidade;
3. A garantia de que a ferrovia cumpra sua função social, servindo também como meio de transporte para a população jordanense;
4. Transparência e respeito aos compromissos assumidos em audiência pública.
Campos do Jordão merece respeito, história preservada e mobilidade digna!