Abaixo-Assinado (#62882):

Solicitação de Implantação do Período Integral – Infantil IV – Ano Letivo de 2027

Destinatário: Secretaria de Educação - Prefeitura de Aquiraz

À
Prefeitura Municipal de Aquiraz
e à
Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz

Solicitação de Implantação do Período Integral – Infantil IV – Ano Letivo de 2027

Nós, pais e responsáveis pelos alunos do Infantil III da Creche Maria Elcir de Brito, vimos, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a implantação do período integral para as turmas do Infantil IV no ano letivo de 2027.

Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades em conciliar os horários escolares com suas jornadas de trabalho, situação que impacta diretamente a organização familiar, a segurança e o bem-estar das crianças. A oferta do ensino em período integral representará um importante apoio às famílias, além de proporcionar maior acompanhamento, proteção e oportunidades de desenvolvimento às crianças atendidas.

Entendemos que o período integral contribuirá significativamente para o desenvolvimento pedagógico, social e emocional dos alunos, promovendo um ambiente mais adequado para aprendizagem, convivência e fortalecimento dos vínculos escolares.

Nossa solicitação encontra respaldo na legislação municipal de Aquiraz, especialmente na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 220, inciso V, que estabelece como dever do sistema municipal de ensino “a oferta progressiva de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de educação básica de Aquiraz”.

Além disso, o Município de Aquiraz possui legislação específica sobre a oferta da educação em tempo integral na rede municipal de ensino, por meio da Lei Municipal nº 1.186/2016, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 1.285/2018.

Diante disso, solicitamos à direção da Creche Maria Elcir de Brito e aos órgãos responsáveis pela educação municipal que avaliem, com atenção e urgência, a possibilidade de implementação do ensino em período integral para as turmas do Infantil IV no ano de 2027.

Certos de podermos contar com a sensibilidade, compromisso e atenção dos responsáveis pela educação municipal, agradecemos antecipadamente pelo acolhimento desta solicitação em benefício das crianças e famílias da comunidade escolar.

Aquiraz 10 de Maio de 2026