Abaixo-Assinado (#63008):

Investigação traição a Portugal

Destinatário: Assembleia da república

Petição – Exigência de apuramento urgente de responsabilidades por incitamento à violência, desrespeito à lei e ataque às instituições democráticas portuguesas
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses preocupados com a defesa da democracia, do Estado de Direito e das instituições da República, vêm, nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei das Petições), apresentar esta petição e requerer o seguinte:
Que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, determine a abertura de um inquérito parlamentar ou solicite às entidades competentes (Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária e Polícia de Segurança Pública) o apuramento célere e rigoroso dos responsáveis pela exibição pública, durante a manifestação de 6 de junho de 2026 em Lisboa, de cartazes com as frases “QUE SE FODAA LEI” e “QUE ARDA O PARLAMENTO”.
Que sejam investigados os organizadores, promotores e participantes que, através destas mensagens ou de outros atos, incitaram abertamente ao desrespeito pela lei, à violência contra as instituições democráticas e ao incêndio do Parlamento – símbolo máximo da soberania popular em Portugal.
Que sejam avaliadas eventuais responsabilidades criminais por crimes de incitamento à violência, ofensa às instituições do Estado e outros previstos no Código Penal, bem como eventuais responsabilidades disciplinares ou civis.
Que a Assembleia da República reafirme publicamente o seu compromisso intransigente com o Estado de Direito, a separação de poderes e a defesa das instituições democráticas contra qualquer forma de radicalismo que as ameace.
Esta não é uma mera manifestação de opinião política. Trata-se de uma provocação explícita contra o regime democrático, a lei e o Parlamento eleito pelo povo português. Permitir que tais atos fiquem impunes equivale a aceitar a erosão gradual das bases da nossa convivência democrática.
Portugal não pode aceitar que, nas suas ruas, se grite “que se foda a lei” e “que arda o Parlamento” sem que as instituições respondam com firmeza. Exigimos que os responsáveis sejam identificados, investigados e, se for caso disso, punidos nos termos da lei.
Contamos com a vossa intervenção urgente enquanto representantes da soberania nacional.