Abaixo-Assinado (#63043):

Apoiamos a extensão da GAACTA para TODOS os servidores do STJ

Destinatário: Exmo. Sr. Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ Exmo. Sr Ministro Luís Felipe Salomão Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça -STJ

Nós, abaixo-assinados, manifestamos total apoio ao Requerimento Administrativo apresentado pelo SINDJUS/DF e pela ASSTJ, que solicita a extensão da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores - GAACTA a todos os servidores do Superior Tribunal de Justiça.

NOSSA JUSTIFICATIVA:

1. Trabalho coletivo, reconhecimento coletivo: A Resolução STJ/GP n. 30, de 4 de maio de 2026, instituiu a GAACTA de 15% apenas para ocupantes de CJs lotados em gabinetes e unidades estratégicas. Contudo, a própria Resolução reconhece que o STJ enfrenta acervo explosivo de mais de 562 mil casos novos projetados para 2026, com reforço de apenas 95 servidores desde 2014. Essa sobrecarga é sistêmica e atinge TODA a força de trabalho.

2. O STJ funciona como engrenagem única: Nenhuma decisão judicial chega ao cidadão sem o trabalho da Polícia Judicial, TI, Administração, Engenharia, Orçamento e Finanças, Gestão de Pessoas e Saúde. A "alta complexidade técnica e administrativa" não está restrita aos gabinetes. É característica inseparável de todo o Tribunal hoje.

3. Justiça funcional: Restringir a GAACTA gera disparidade injustificável. O acúmulo decorrente da não reposição de vagas e do aumento da demanda recai sobre todos os servidores remanescentes. Excluir a base funcional gera desmotivação e afeta o clima organizacional.

4. Amparo legal existe: A extensão encontra respaldo na autonomia do STJ - Art. 96, I da CF, Art. 13 da Lei 7.746/1989 e Art. 61, VIII da Lei 8.112/1990.

NOSSO PEDIDO:

Solicitamos a Vossa Excelência que acolha o requerimento do SINDJUS/DF e ASSTJ e adote as providências administrativas, orçamentárias e regulamentares para estender a GAACTA, ou benefício de idêntica natureza e proporção, a todos os servidores do STJ, independentemente da ocupação de cargo em comissão.

Valorizar todo o corpo funcional é reconhecer quem sustenta, dia após dia, os recordes de produtividade do Tribunal da Cidadania.

O Superior Tribunal de Justiça é um só. O seu corpo funcional também é um só.

Assine em apoio aos servidores do STJ!