Abaixo-Assinado (#63053):

Moradores de Olaria pedem providências contra poluição sonora e interdição irregular de vias pela Feira Gastronômica de Olaria

Destinatário: SEOP, 16º BPM, Subprefeitura da Zona Norte e Prefeitura do Rio de Janeiro

Nós, moradores de Olaria e das regiões próximas à Rua Lígia, viemos solicitar providências urgentes das autoridades competentes em razão dos transtornos causados pelos eventos promovidos pela denominada "Feira Gastronômica de Olaria".

Os eventos vêm sendo realizados de forma recorrente, todos os finais de semana, em área estritamente residencial, com utilização de equipamentos de som em volume excessivamente elevado durante longos períodos do dia, normalmente entre 12h e 23h, causando graves prejuízos ao sossego, à saúde e à qualidade de vida dos moradores.

A situação afeta diretamente idosos, crianças, pessoas enfermas e demais residentes que têm o direito de usufruir de suas residências em ambiente minimamente tranquilo. O volume da música é incompatível com a natureza residencial da localidade e pode ser ouvido a grande distância do evento, tornando impossível o descanso e o convívio familiar adequado.

É importante destacar que o direito ao sossego não se restringe ao período noturno ou ao horário tradicionalmente associado ao silêncio. A legislação e a jurisprudência reconhecem que a perturbação da tranquilidade dos moradores pode ocorrer em qualquer horário do dia, sempre que ruídos excessivos ultrapassem os limites do razoável e prejudiquem o bem-estar, a saúde, o descanso, o trabalho, o estudo e o convívio familiar. Assim, a realização de atividades com música em volume elevado durante toda a tarde e início da noite, especialmente de forma reiterada e em área residencial, configura situação que merece fiscalização e controle por parte das autoridades competentes, independentemente de ocorrer antes das 22 horas.

Além da poluição sonora, os moradores vêm enfrentando transtornos relacionados à ocupação do espaço público, aumento da circulação de pessoas e veículos e dificuldades de mobilidade. Em uma das ocasiões, houve o fechamento total da Rua Lígia, impedindo ou restringindo a livre circulação de moradores e veículos, fato que gerou indignação e preocupação quanto à legalidade dessas intervenções em via pública.

A repetição desses eventos vem transformando uma área residencial em um espaço permanente de entretenimento a céu aberto, sem que os moradores tenham sido consultados e sem que sejam observados os direitos da coletividade ao sossego, à mobilidade urbana e à qualidade de vida.

Diante desses fatos, requeremos:

• Fiscalização imediata dos eventos realizados na esquina da Rua Lígia com a Rua Juvenal Galeno;
• Verificação da existência e da regularidade das licenças e autorizações concedidas para a realização dos eventos;
• Fiscalização dos níveis de ruído produzidos durante as atividades;
• Apuração da legalidade do fechamento e da ocupação das vias públicas;
• Adoção das medidas administrativas cabíveis para cessar eventuais irregularidades;
• Garantia do direito ao sossego, à mobilidade e à qualidade de vida dos moradores da região.

Contamos com o apoio da população e com a atuação firme das autoridades para que seja restabelecido o equilíbrio entre o uso do espaço público e os direitos fundamentais dos moradores de Olaria.