Abaixo-Assinado (#63058):

MANIFESTO PÚBLICO E ABAIXO-ASSINADO Inclusão que Acontece: Pela Garantia de Educação Inclusiva Real para Pessoas Neurodivergentes, Estudantes Atípicos e Pessoas com Deficiência

Destinatário: Poder Executivo, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Conselhos de Educação, Ministério Público, Poder Legislativo, escolas públicas e privadas e sociedade civil.

APRESENTAÇÃO
O Instituto Multidiversa, organização comprometida com a promoção da inclusão, desenvolvimento humano e garantia de direitos de pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência, apresenta este manifesto e abaixo-assinado como um chamado coletivo à construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.

Apesar dos avanços legais no Brasil — especialmente a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Educação Especial e demais normativas — ainda existe grande distância entre o direito previsto e a realidade vivida por milhares de estudantes.

A matrícula aumentou. A inclusão plena ainda não.

Muitas famílias seguem enfrentando:
- Recusa ou resistência institucional em oferecer adaptações;
- Ausência de profissionais preparados;
- Barreiras pedagógicas e comunicacionais;
- Exclusão social dentro da escola;
- Dificuldades de acesso a apoios especializados;
- Responsabilização excessiva das famílias pelo processo educativo;
- Eepisódios de capacitismo e violação de direitos.

Inclusão não pode significar apenas ocupar um lugar físico em sala de aula. Inclusão significa pertencimento, participação, aprendizagem, desenvolvimento e dignidade.

REIVINDICAMOS
1. Formação continuada obrigatória para equipes escolares:
Capacitação permanente em neurodiversidade, deficiência, acessibilidade, educação inclusiva e práticas baseadas em evidências.

2. Garantia de acessibilidade pedagógica:
Adequações razoáveis, recursos de comunicação, flexibilização curricular e estratégias compatíveis com diferentes perfis de aprendizagem.

3. Ampliação do suporte especializado nas escolas:
Fortalecimento das equipes de apoio e dos serviços complementares previstos em lei.

4. Transparência e critérios técnicos para concessão de apoio escolar:
Com processos claros, ágeis e sem burocracias excludentes.

5. Combate institucional ao capacitismo:
Protocolos de prevenção, acolhimento e responsabilização diante de exclusão, bullying e discriminação.

6. Participação das famílias e escuta das pessoas com deficiência:
As decisões sobre inclusão devem ser construídas com quem vive a realidade.

7. Produção e divulgação de indicadores públicos:
Para acompanhar matrícula, permanência, aprendizagem e condições reais de inclusão.

8. Financiamento adequado das políticas públicas de inclusão:
Sem investimento contínuo, não há implementação efetiva

NOSSO COMPROMISSO
O Instituto Multidiversa reafirma seu compromisso de colaborar com escolas, gestores, profissionais e famílias na construção de soluções concretas, baseadas em ciência, direitos humanos e respeito às diferenças.
Defendemos uma educação que reconheça que diversidade não é exceção — é parte da condição humana.
Nenhum estudante deve ser deixado para trás.

Assine e apoie esta causa.

INSTITUTO MULTIDIVERSA
Inclusão, dignidade e desenvolvimento para todas as pessoas.