Abaixo-Assinado (#63065):

ABAIXO-ASSINADO PARA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA FEIRA HIPPIE

Destinatário: Feira Hippie

ABAIXO-ASSINADO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA HIPPIE E LIGA DOS AMIGOS DA PRAÇA DO TRABALHADOR – ASFEHIPPIE

Os associados abaixo assinados, no exercício de seus direitos estatutários e em defesa da integridade institucional da ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA HIPPIE E LIGA DOS AMIGOS DA PRAÇA DO TRABALHADOR – ASFEHIPPIE, vêm requerer a convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para deliberar sobre a destituição do atual Presidente da entidade, Sr. WALDIVINO DA SILVA, bem como sobre a designação provisória da administração e a realização de novas eleições, pelos fundamentos a seguir expostos:

CONSIDERANDO que o artigo 24, alínea "a", do Estatuto Social atribui privativamente à Assembleia Geral Extraordinária a competência para promover a destituição da diretoria quando ocorrerem fatos relevantes;

CONSIDERANDO que o parágrafo único do referido artigo prevê que, ocorrendo destituição capaz de comprometer a regularidade da administração da entidade, a Assembleia poderá designar diretores provisórios até a posse dos novos eleitos, cuja eleição deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que o artigo 28 do Estatuto estabelece, dentre as condições para o exercício do direito de voto e para investidura em cargo de administração ou representação associativa, a exigência de que o associado não possua má conduta devidamente comprovada;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos que vieram a público envolvendo o atual Presidente, constante de denúncia pelo Ministério Público nos autos da Ação Penal nº 5270863-19.2026.8.09.0051, consistentes em imputações relacionadas à prática de assédio sexual, importunação sexual e tentativa de estupro, fatos que teriam ocorrido no ambiente da associação e no exercício da posição de autoridade por ele ocupada;

CONSIDERANDO que a permanência do atual Presidente no cargo tem provocado profunda crise institucional, desgaste da imagem da entidade, abalo da confiança dos associados e manifesta incompatibilidade com os valores de respeito, moralidade, urbanidade e proteção da dignidade das mulheres, indispensáveis ao exercício da representação associativa;

CONSIDERANDO que a destituição de dirigente associativo constitui medida de natureza estatutária e administrativa, independente da responsabilidade criminal, tendo por finalidade preservar a regularidade da gestão, a credibilidade e os interesses coletivos da entidade;

REQUEREMOS:

a) A imediata convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nos termos do artigo 24, alínea "a", do Estatuto Social, para deliberar acerca da destituição do atual Presidente da ASFEHIPPIE;
b) Sendo aprovada a destituição, que a Assembleia designe administração provisória, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Estatuto, garantindo a continuidade e regularidade das atividades da entidade;
c) A convocação e realização de novas eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme determina o Estatuto Social;
d) Que todas as providências sejam adotadas visando à preservação da credibilidade, da moralidade administrativa, da segurança institucional e da confiança dos associados na ASFEHIPPIE.

Por entenderem que a entidade deve ser conduzida por dirigentes que preencham integralmente os requisitos estatutários e que inspirem confiança, respeito e idoneidade moral perante os associados e a sociedade, os abaixo assinados subscrevem o presente requerimento.