Abaixo-Assinado (#63086):

Revisão do ECA Digital: Pela liberdade de expressão de jovens e pelo fim do bloqueio ao conteúdo educativo

Destinatário: Congresso Nacional

Nós, cidadãos e jovens brasileiros, exigimos a revisão imediata das regras do ECA Digital (Lei 15.211/2025). Entendemos a necessidade de segurança na internet, mas o modelo atual de proibição vertical e checagem excessiva de idade traz sérios perigos e prejuízos:

1. Bloqueio ao Conhecimento: A restrição e a classificação de plataformas como o YouTube prejudicam o aprendizado de jovens e estudantes superdotados que usam a internet como ferramenta de estudo avançado e científico.
2. Risco à Privacidade: Exigir o envio de documentos ou biometria facial para acessar jogos e redes sociais coloca os dados de milhões de menores em risco de vazamentos e ataques cibernéticos.
3. Censura à Criatividade: Jovens talentosos que criam animações, códigos e conteúdos educativos estão sendo silenciados pelas plataformas por medo de multas.

Exigimos que o Governo Federal, a ANPD e o Congresso Nacional alterem a lei para proibir apenas o uso comercial de dados, permitindo o livre acesso à educação e a livre expressão dos jovens na internet.