Abaixo-Assinado (#63128):

Ao Congresso Nacional, ANPD e Banco Central do Brasil

Destinatário: Ao Congresso Nacional, ANPD e Banco Central do Brasil



Nós, cidadãos brasileiros, rogamos a alteração da LGPD com o fim de assegurar uma camada adicional de salvaguarda para bancos e organizações financeiras:

✅ Permissões mais rigorosas: operação usual unicamente se todas autorizadas; caso câmera ou microfone desativados, utilização será restrita ou interrompida.
✅ IA de defesa: bloqueia o uso indevido de informações pessoais, com capacidade antifurto confinada apenas ao programa em uso.
✅ Compromisso recíproco: a proteção da conta e sua inteireza asseguradas ao consumidor, com dever jurídico para as entidades.
✅ Registros cifrados, guardados em plataformas supervisionaveis, por lapso de 365 dias no máximo.
✅ Ao ativado o botão de alerta: os dados ficam acessíveis para análise na hora; se for identificada manipulação ou informação errônea, as punições se aplicam tanto à entidade quanto ao indivíduo responsável pelo ato irregular, sem limites.

Proteção e gestão acerca de seus registros não é um favor: é prerrogativa de cada um. Esperamos a concordância destas modificações.

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