Abaixo-Assinado (#63188):
Nós, Agentes de Serviços Escolares, abaixo assinadas, vimos por meio deste manifestar nossa discordância quanto ao retorno às atividades durante o período de recesso escolar antes do cumprimento integral dos 15 dias corridos de descanso, especialmente em relação aos dias 30 e 31.
Entendemos que o período de recesso deve ser respeitado conforme estabelecido, garantindo tratamento justo e igualitário a todos os servidores. Ressaltamos que, em situação semelhante ocorrida no ano anterior, houve retorno antecipado, porém foi acordada a compensação por meio de folga aos servidores que retornaram antes do término do período previsto.
Também manifestamos nossa preocupação quanto à ausência da planilha de dias pagos, documento que em anos anteriores foi apresentado juntamente com a normativa. Consideramos essa planilha essencial para garantir transparência, possibilitando o acompanhamento da composição dos dias letivos e escolares, bem como a verificação do cumprimento da carga prevista e do direito aos períodos de recesso.
Diante disso, solicitamos:
Que seja respeitado o período integral de 15 dias corridos de recesso, sem convocação para retorno nos dias 30 e 31;
Que seja mantida a isonomia em relação aos acordos anteriormente firmados, garantindo a devida compensação em caso de retorno antecipado;
Que seja disponibilizada a planilha de dias pagos, contendo a distribuição dos dias letivos e escolares, para acompanhamento transparente por parte dos servidores.
Reforçamos que esta manifestação tem como objetivo buscar diálogo, transparência e tratamento justo, prezando pelo respeito aos servidores e pelo bom funcionamento da unidade escolar.
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