Abaixo-Assinado (#63212):

Regras de segurança e privacidade mais rígida responsável.

Destinatário: ANPD, GOOGLE, WHATSAPP E TELEGRAM

🛡️ Documento Oficial de Proposta de Segurança e Privacidade para Aplicativos de Mensagens

Alinhamento: LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas da ANPD
Local/Referência: Arapiraca – Alagoas, 20 de julho de 2026
Uso: Abaixo-assinado, solicitação a empresas e comunicação a órgãos reguladores



1. Objetivo

Estabelecer regras de segurança superiores para proteger conversas privadas, eliminar acessos indevidos e garantir controle total dos dados ao usuário, eliminando brechas de proteção existentes nos sistemas atuais.



2. Regras de Autenticação Padronizada

1. Método principal: Acesso por reconhecimento facial ou impressão digital, substituindo o PIN como opção padrão.
2. Opção de contingência: O PIN permanece disponível apenas para casos em que a biometria falhe (ex: máscara, alteração visual, defeito no sensor).
3. Processamento local: Todos os dados biométricos são verificados apenas no dispositivo do usuário, nunca enviados a servidores das empresas ou terceiros.



3. Verificação de Integridade em Todos os Acessos

Mesmo que o PIN informado esteja correto, o sistema executará obrigatoriamente:

- Captura temporária de imagem de quem acessa o app e do dono da conta, para confirmação de identidade.

3.1 Tratamento das imagens

✅ Verificação aprovada:
As fotos são apagadas imediata e permanentemente, sem nenhum registro ou cópia salva em qualquer local.

⚠️ Suspeita de acesso indevido ou falha:
As imagens são armazenadas apenas em pasta criptografada, exclusiva do aparelho, sem envio para servidores externos.



4. Área Reservada: Verificação de Integridade

- Seção oculta no aplicativo, com acesso restrito exclusivamente ao usuário, por senha ou biometria própria.
- Funcionalidades disponíveis:
1. Excluir registros: Se confirmar que não houve acesso de terceiros, apaga todos os arquivos para liberar memória.
2. Encaminhar registros: Em caso de acesso não autorizado, envia o material diretamente ao setor jurídico da empresa ou às autoridades competentes, conforme determinação legal.



5. Garantias Legais e de Privacidade

- Nenhum dado ou imagem é acessado por funcionários das empresas ou compartilhado sem ordem judicial formal.
- O usuário pode desativar a verificação de integridade a qualquer momento, sem prejuízo do uso básico do aplicativo.
- Todos os registros armazenados seguem o princípio da finalidade e minimização de dados da ANPD, sem retenção desnecessária.



6. Conclusão

Esta proposta fecha todas as brechas de acesso indevido, garante privacidade real e coloca o usuário como único dono das suas informações. É um padrão acessível, seguro e alinhado à legislação brasileira, que deve ser adotado como requisito obrigatório para aplicativos de comunicação