Abaixo-Assinado (#6327):

Solicitação e apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 408/2009 que visa melhorias na educação básica pública brasileira

Destinatário: Senado

Este abaixo-assinado tem por objetivo apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 480 de 2007, redigido pelo Senador Cristovam Buarque, que determina a obrigatoriedade dos agentes públicos eleitos para os Poderes Executivos e Legislativo federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica até 2014.

“O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.” (Projeto de Lei do Senado nº 480 de 2007)

Neste momento precisamos do apoio de todos, pois este Projeto de Lei só será aprovado se houver pressão da opinião pública.