Abaixo-Assinado (#63271):

ABAIXO-ASSINADO PELO FIM DA UTILIZAÇÃO DE CÃES COMO MEIO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA APAE CAMPINAS

Destinatário: À Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas – APAE Campinas

ABAIXO-ASSINADO PELO FIM DA UTILIZAÇÃO DE CÃES COMO MEIO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA APAE CAMPINAS

À Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas – APAE Campinas
Rua Francisco Bueno Lacerda, nº 120
Parque Itália – Campinas/SP – CEP 13036-265

DO OBJETO

Os moradores do Parque Itália e dos bairros adjacentes, bem como os demais cidadãos abaixo-assinados, vêm, respeitosamente, manifestar sua preocupação e solicitar a imediata interrupção da utilização de cães como meio de vigilância e segurança nas dependências da APAE Campinas.

A presente manifestação decorre de relatos e observações recorrentes dos moradores da região acerca dos choros e vocalizações do cão mantido no local, especialmente durante períodos em que não há circulação de funcionários ou outras pessoas nas dependências da instituição.

Além do incômodo provocado à vizinhança, a situação desperta preocupação quanto às condições de permanência, companhia, cuidado, estímulo e bem-estar do animal, que, segundo relatado pelos moradores, permanece sozinho no imóvel durante longos períodos, inclusive fora do horário de funcionamento da instituição.

DA INADEQUAÇÃO DO USO DE ANIMAIS COMO INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA

Os signatários não concordam com a utilização de cães como instrumentos de vigilância patrimonial, sobretudo quando os animais permanecem isolados e submetidos à função de guarda durante períodos prolongados.

Os cães são seres vivos dotados de sensibilidade e possuem necessidades físicas, emocionais e comportamentais que não se limitam ao fornecimento de água, alimentação e abrigo. Necessitam de companhia, interação, cuidados regulares, estímulos adequados, acompanhamento veterinário e condições que preservem sua saúde e seu bem-estar.

A utilização de um animal como substituto de equipamentos ou de profissionais de segurança não se mostra compatível com os valores de responsabilidade social, cuidado, inclusão e respeito que legitimamente se esperam de uma instituição voltada ao atendimento da sociedade e à promoção da dignidade humana.

Não se pretende, com esta manifestação, questionar a importância da proteção patrimonial da APAE Campinas. Reconhece-se que a instituição deve adotar medidas destinadas à segurança de suas instalações, de seus profissionais, de seus usuários e de seu patrimônio. Entretanto, essa finalidade pode ser plenamente alcançada por meios modernos, eficazes e que não imponham aos animais a função permanente de vigilância.

DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA

Atualmente, existem soluções adequadas para a proteção do imóvel, tais como:

instalação e aprimoramento de câmeras de monitoramento;
alarmes e sensores de presença;
sistemas de iluminação automatizada;
monitoramento eletrônico realizado por empresa especializada;
controle de acesso;
reforço de muros, portões e demais barreiras físicas;
contratação de vigilância ou ronda realizada por profissionais devidamente habilitados;
realização de rondas periódicas, especialmente no período noturno e nos finais de semana.

Tais medidas permitem que a segurança do local seja realizada de maneira técnica, profissional e eficiente, sem transferir a um animal a responsabilidade pela vigilância permanente do imóvel.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, os moradores e cidadãos abaixo-assinados solicitam à Diretoria da APAE Campinas:

1. A imediata reavaliação da utilização de cães como meio de segurança e vigilância patrimonial nas dependências da instituição;

2. A interrupção definitiva da manutenção de cães com a finalidade de guarda permanente do imóvel;

3. A substituição desse método por equipamentos eletrônicos de segurança, sistemas de monitoramento, alarmes e rondas realizadas por profissionais habilitados;

4. A avaliação das atuais condições de saúde e bem-estar do cão por médico-veterinário, com a adoção das providências necessárias para assegurar ao animal companhia, interação, cuidados adequados e ambiente compatível com suas necessidades;

5. Caso a instituição não tenha condições de manter o animal como cão de companhia, sem atribuição de vigilância permanente, que seja providenciada sua destinação responsável, mediante adoção consciente ou encaminhamento a pessoa ou entidade capacitada para garantir seu bem-estar;

6. Que a APAE Campinas apresente resposta formal aos moradores, informando as providências que serão adotadas e o prazo previsto para a substituição do atual modelo de segurança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente iniciativa não possui qualquer intenção de prejudicar ou desmerecer o relevante trabalho social desenvolvido pela APAE Campinas. Ao contrário, busca estabelecer um diálogo respeitoso e construtivo, para que as práticas adotadas pela instituição sejam coerentes com os valores de cuidado, responsabilidade, respeito e proteção que orientam sua atuação perante a comunidade.

Acreditamos que uma instituição reconhecida por sua importante função social também pode se tornar referência na proteção e no tratamento ético dos animais, adotando soluções modernas de segurança que preservem tanto o patrimônio quanto o bem-estar de todos os seres vivos.

Por essas razões, aguardamos o acolhimento da presente solicitação e a adoção das providências cabíveis.

Campinas, agosto de 2026.