Abaixo-Assinado (#63276):

Eventos com Som Alto no Marina Beach Tênis Mococa

Destinatário: Ministério Público e Prefeitura Municipal de Mococa

ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO TERRAS DE SANTA MARINA
Às autoridades competentes,
Os moradores abaixo identificados e assinados, residentes nas proximidades do
estabelecimento Marina Beach Tennis, situado na Avenida Geraldo Patti, nº 210, Bairro Terras
de Santa Marina, CEP 13737-051, Mococa/SP, vêm, respeitosamente, expor e requerer o que
segue.
Há considerável período, os moradores da região vêm sendo submetidos a intensos
e reiterados ruídos provenientes do referido estabelecimento, especialmente durante a
realização de eventos, shows, apresentações musicais e festas com DJ, bandas, música amplificada e
equipamentos de sonorização de alta potência.
A passagem e teste de som se inicia no período da manhã, com o evento em si tendo início a tarde e
estendendo-se até altas horas da noite, produzindo níveis de ruído incompatíveis com a
tranquilidade esperada de uma área residencial, comprometendo o descanso, o sono, a saúde,
o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores das imediações.
Importante destacar que o problema não decorre da prática esportiva do beach
tennis, atividade cuja existência é plenamente respeitada pelos moradores, mas sim dos eventos
festivos, shows e apresentações com música em elevado volume, cuja intensidade sonora
ultrapassa os limites da razoabilidade e interfere diretamente na rotina da vizinhança.
Os moradores já buscaram solucionar a situação de forma amigável junto à
administração do estabelecimento. Entretanto, apesar de algumas promessas e pedidos de
desculpas, o problema permanece recorrente, ocasionando sucessivos transtornos à
coletividade.
Diante desse cenário, os abaixo assinados requerem que os órgãos públicos
competentes realizem as providências cabíveis, especialmente:
• fiscalização quanto ao cumprimento da legislação municipal aplicável ao controle de
ruídos e funcionamento do estabelecimento;
• verificação da regularidade das autorizações eventualmente concedidas para realização
de eventos com música ao vivo ou sonorização amplificada;
• adoção das medidas administrativas necessárias para impedir a continuidade da
poluição sonora em níveis incompatíveis com o sossego público;
• caso constatadas irregularidades, aplicação das sanções administrativas legalmente
previstas.
Os signatários declaram que as informações constantes deste abaixo-assinado
correspondem à realidade por eles vivenciada, autorizando sua utilização em representações
administrativas, procedimentos investigatórios e eventuais medidas judiciais. Esclarecem, ainda,
que a presente manifestação não visa impedir o funcionamento do estabelecimento ou a prática
esportiva ali desenvolvida, mas apenas assegurar que os eventos musicais e a emissão de ruídos
observem os limites legais, preservando o sossego e a qualidade de vida da vizinhança.

Destaca-se ainda que os moradores estão em posse de vídeos comprobatórios e histórico de mensagens com os administradores do estabelecimento.