Abaixo-Assinado (#6331):
Lula vete a emenda!
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) introduziu no projeto que altera a atual distribuição de royalties de petróleo no país uma ressalva que preserva os direitos diferenciados de vários municípios, entre eles 20 das 24 cidades gaúchas que recebem essa participação governamental. A nova redação, idealizada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), mantém a parcela de royalties destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. No caso do Rio, o dispositivo atende apenas a 11 dos 87 municípios que ganham royalties - e, dos grandes produtores, só Macaé. Ficam de fora, por exemplo, Campos e Quissamã.
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