Abaixo-Assinado (#63310):

ABAIXO-ASSINADO PARA SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL AVES DO MAR – APRAM

Destinatário: Proprietarios

Nós, abaixo-assinados, na qualidade de proprietários e/ou associados da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL AVES DO MAR – APRAM, vimos, por meio deste documento, solicitar a realização de ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, a ser convocada preferencialmente para o mês de setembro de 2026, observadas as disposições previstas no Estatuto Social da Associação.

A solicitação tem como objetivo proporcionar aos associados a oportunidade de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre questões relevantes para a regularização, organização e continuidade das atividades da APRAM.
PAUTA SUGERIDA

A Assembleia Extraordinária deverá abordar, entre outros assuntos pertinentes:
1. Composição da Mesa Diretora da Assembleia;
2. Apresentação da atual situação administrativa, financeira, tributária e documental da Associação dos Proprietários do Conjunto Residencial Aves do Mar – APRAM;
3. Prestação de contas da atual gestão da APRAM;
4. Esclarecimentos acerca dos débitos de IPTU existentes em nome da Associação, bem como sobre o acordo e parcelamento eventualmente firmados perante a Prefeitura Municipal de Praia Grande;
5. Concessão de oportunidade para manifestação do atual Presidente, do Vice-Presidente e dos demais integrantes da Diretoria, para apresentação dos esclarecimentos que entenderem pertinentes sobre os assuntos constantes da pauta;
6. Apuração de eventual irregularidade na composição da atual Diretoria da APRAM, à luz do Estatuto Social;
7. Discussão e deliberação acerca da eventual destituição do Presidente e do Vice-Presidente da APRAM, assegurado o direito de manifestação e defesa durante a Assembleia;
8. Em caso de aprovação da destituição, declaração de vacância dos cargos e eleição dos respectivos substitutos, para complementação do mandato;
9. Deliberação sobre os procedimentos para a transição administrativa, incluindo a entrega de todos os documentos, livros, contratos, arquivos físicos e digitais, informações bancárias, documentos fiscais e demais bens pertencentes à Associação;
10. Deliberação sobre a realização de auditoria independente para análise da gestão administrativa, financeira e contábil da APRAM, bem como definição do escopo dos trabalhos;
11. Discussão e deliberação sobre a responsabilidade do Condomínio pelo pagamento das despesas da APRAM, considerando que a associação foi constituída para atender aos interesses do condomínio relacionados ao terreno de uso comum.

Por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso interesse e concordância com a convocação e realização de Assembleia Extraordinária, para que os assuntos acima possam ser formalmente apresentados, discutidos e, quando cabível, deliberados pelos associados.

Solicitamos, portanto, que, atingido o número de assinaturas necessário conforme o Estatuto Social e/ou a legislação aplicável, sejam adotadas as providências necessárias para a convocação da Assembleia Extraordinária no mês de setembro de 2026, com a devida divulgação aos associados, observando-se os prazos e demais requisitos formais de convocação.

DECLARAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS
Ao assinar o presente documento, o signatário declara que:
1. é proprietário e associado da APRAM ou representante regularmente constituído;
2. encontra-se em condições estatutárias de participar da convocação;
3. tomou conhecimento da finalidade deste abaixo-assinado;
4. concorda com a convocação da Assembleia Geral Extraordinária;
5. está ciente de que a pauta incluirá a possível destituição do Presidente e do Vice-Presidente;
6. reconhece que a assinatura não representa voto antecipado pela destituição;
7. e está ciente de que as decisões serão tomadas somente em assembleia, após apresentação dos documentos e manifestação dos interessados.