Abaixo-Assinado (#63364):

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO AOS VEREADORES DO PDT

Destinatário: Vereadores do Partido Democrático Trabalhista – PDT Câmara Municipal de São Leopoldo/RS

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO AOS VEREADORES DO PDT
Em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos municipais
Aos Vereadores do Partido Democrático Trabalhista – PDT
Câmara Municipal de São Leopoldo/RS
Nós, servidoras e servidores públicos municipais de São Leopoldo, ativos e aposentados, abaixo-assinados, dirigimo-nos aos vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para manifestar nossa profunda preocupação com os projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal que promovem alterações nos direitos trabalhistas e previdenciários do funcionalismo público municipal, especialmente aqueles que modificam as regras de aposentadoria e as condições previdenciárias dos atuais servidores e aposentados.
Reconhecemos a importância e a responsabilidade do Poder Legislativo na análise da sustentabilidade administrativa, financeira e previdenciária do Município. Entretanto, entendemos que eventuais dificuldades fiscais ou previdenciárias não podem ser enfrentadas mediante a redução de direitos daqueles que dedicaram ou dedicam sua trajetória profissional à prestação de serviços públicos à população de São Leopoldo.
As alterações propostas atingem trabalhadores que organizaram suas vidas profissionais, familiares e seus projetos de aposentadoria considerando regras e condições estabelecidas ao longo de muitos anos. Mudanças que impliquem aumento do tempo de contribuição, elevação da idade para aposentadoria, redução de benefícios, aumento de encargos ou qualquer outra forma de diminuição da proteção previdenciária produzem impactos concretos sobre a vida de servidores ativos e aposentados e de suas famílias.
Nosso apelo dirige-se especialmente aos parlamentares do Partido Democrático Trabalhista porque a defesa do trabalho e dos trabalhadores constitui elemento central da história, da identidade e dos compromissos programáticos do PDT.
O Estatuto do Partido estabelece entre seus objetivos a defesa dos direitos e conquistas do trabalho e reconhece o trabalho como fonte essencial de produção e geração de riquezas, vinculando-o à garantia de dignidade, renda justa, benefícios e proteção previdenciária. Entre os compromissos partidários encontra-se, ainda, a defesa da dignidade da função pública, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor. É à luz desses princípios que solicitamos coerência entre a história trabalhista representada pelo PDT e a atuação de seus representantes no Poder Legislativo Municipal.
Os servidores públicos municipais são parte essencial da construção cotidiana de São Leopoldo. São trabalhadores da saúde, assistência social, educação, administração, obras, fiscalização, cultura e das diversas políticas e serviços que garantem direitos e fazem o Município funcionar todos os dias. Valorizar o serviço público exige também valorizar e proteger aqueles que o realizam.
Por isso, esperamos dos representantes do PDT na Câmara Municipal uma posição compatível com a tradição trabalhista que fundamenta a própria existência do partido.
Direitos construídos ao longo de décadas não podem ser tratados apenas como despesas a serem reduzidas. São conquistas do trabalho e expressão do compromisso público assumido com aqueles que servem à população.
Diante disso, reiteramos nosso pedido aos vereadores do PDT de São Leopoldo: defendam os servidores públicos municipais, preservem seus direitos e não apoiem propostas que representem retrocessos trabalhistas ou previdenciários.
Não é luto, mas luta pela garantia dos nossos direitos e da manutenção da sustentabilidade do IAPS, visto que o reparcelamento compromete o futuro dos aposentados e das futuras aposentadorias.

São Leopoldo, 24 de agosto de 2026.

SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO – ATIVOS E APOSENTADOS

Documento aberto à adesão e assinatura de servidores públicos municipais de São Leopoldo.