Abaixo-Assinado (#63397):

Reconstrução do muro e fechamento do Parque Baronesa

Destinatário: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – SEMIL / Administração do Parque Estadual Chácara da Baronesa

ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO JARDIM LAS VEGAS

SOLICITAÇÃO URGENTE DE RECONSTRUÇÃO DO MURO E FECHAMENTO DO PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL CHÁCARA DA BARONESA

Santo André – SP, 28 de agosto de 2026

À

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – SEMIL
A/C: Administração do Parque Estadual Chácara da Baronesa

C/C:
Prefeitura Municipal de Santo André – Secretaria de Meio Ambiente
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Secretaria de Segurança Cidadã de Santo André / Guarda Civil Municipal

ASSUNTO: Solicitação urgente de reconstrução de muro, fechamento do perímetro e adoção de medidas de segurança no Parque Estadual Chácara da Baronesa

Nós, moradores do Jardim Las Vegas e frequentadores do Parque Estadual Chácara da Baronesa, por meio deste abaixo-assinado, vimos respeitosamente solicitar a adoção de providências urgentes em relação aos danos e à abertura existentes no perímetro do parque, especialmente nas proximidades da área do ecoponto.

A situação vem causando grande preocupação entre os moradores e frequentadores, principalmente em razão da facilidade de acesso ao interior da área e dos consequentes riscos à segurança da comunidade.

1. DOS FATOS

Após a realização de intervenções e serviços nas imediações do ecoponto, foram constatadas situações que vêm causando preocupação à comunidade, entre elas:

- danos e demolição de trechos do muro que delimita o Parque Estadual Chácara da Baronesa;
- retirada e/ou corte de árvores nas proximidades da área;
- permanência de trechos do perímetro sem o devido fechamento e proteção;
- facilidade de acesso de pessoas não autorizadas ao interior da área do parque.

Diante dessa situação, os moradores solicitam também que sejam esclarecidas as responsabilidades pelas intervenções realizadas no local, bem como quais medidas serão adotadas para reparar os danos e restabelecer a segurança do perímetro.

2. DOS RISCOS À SEGURANÇA DA COMUNIDADE

A abertura existente no perímetro vem aumentando a vulnerabilidade do local e causando preocupação entre os moradores.

Segundo relatos da comunidade, a facilidade de acesso tem favorecido a presença de pessoas estranhas e situações relacionadas ao uso e possível tráfico de entorpecentes nas imediações.

A ausência de um fechamento adequado também pode facilitar invasões, ocupações indevidas e outras situações que comprometem a segurança de moradores e frequentadores.

Essa situação gera insegurança especialmente para famílias, crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o parque, prejudicando a utilização adequada do espaço e o direito da comunidade ao lazer em um ambiente seguro.

3. DOS PEDIDOS

Diante dos fatos apresentados, os moradores abaixo-assinados solicitam:

1. RECONSTRUÇÃO URGENTE DO MURO

Que seja realizada, com a máxima brevidade possível, a reconstrução e o fechamento completo dos trechos do muro que foram danificados, restabelecendo a delimitação e a proteção do Parque Estadual Chácara da Baronesa.

2. INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA

Caso a reconstrução definitiva demande prazo para execução, solicitamos a instalação imediata de tapumes reforçados, grades, cercamento ou outra solução adequada, de modo a impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao interior do parque e à área próxima ao ecoponto onde ocorreu a abertura do perímetro.

3. ESCLARECIMENTO SOBRE AS INTERVENÇÕES

Solicitamos que sejam informados à comunidade:

- quais intervenções foram realizadas no local;
- qual órgão, empresa ou responsável realizou os serviços;
- qual a finalidade das intervenções;
- quem é responsável pelo muro e pelo fechamento do perímetro;
- quais providências serão adotadas para reparar os danos existentes.

4. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA

Solicitamos que sejam avaliadas e adotadas, dentro das atribuições de cada órgão competente, medidas destinadas a impedir invasões e acessos indevidos ao parque, especialmente enquanto o fechamento definitivo não for realizado.

5. POSICIONAMENTO OFICIAL E CRONOGRAMA

Solicitamos um posicionamento oficial dos órgãos responsáveis, informando:

- quais providências serão tomadas;
- qual órgão ou responsável ficará encarregado da execução;
- prazo previsto para início dos serviços;
- prazo estimado para conclusão;
- medidas provisórias que serão adotadas até a conclusão da obra.

4. DA MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE

Por meio deste abaixo-assinado, os moradores do Jardim Las Vegas e frequentadores do Parque Estadual Chácara da Baronesa abaixo identificados manifestam sua concordância com os pedidos apresentados neste documento e solicitam providências urgentes para o restabelecimento da segurança, da proteção e do fechamento adequado do perímetro do parque.

As assinaturas coletadas representam a manifestação da comunidade em apoio às solicitações apresentadas neste documento e poderão ser encaminhadas aos órgãos públicos, autoridades e demais instituições competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Solicitamos que este abaixo-assinado seja recebido, protocolado e encaminhado aos setores responsáveis, com posterior retorno à comunidade acerca das providências adotadas.

5. DA FINALIDADE DO ABAIXO-ASSINADO

O presente documento tem como finalidade formalizar a manifestação coletiva dos moradores e frequentadores do Parque Estadual Chácara da Baronesa, demonstrando a preocupação da comunidade com as condições atuais do perímetro e solicitando providências para a solução do problema.

A comunidade não busca apenas apontar responsabilidades, mas principalmente contribuir para a solução da situação e para que o parque permaneça um espaço adequado, protegido e seguro para todos.

Santo André – SP, 28 de agosto de 2026.

MORADORES DO JARDIM LAS VEGAS E FREQUENTADORES DO PARQUE ESTADUAL CHÁCARA DA BARONESA

As assinaturas abaixo representam a concordância dos signatários com as solicitações apresentadas neste documento.