Abaixo-Assinado (#63412):

SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO NA REGIÃO DA BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP

Destinatário: Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Departamento de Transportes Públicos (DTP), Guarda Civil Metropolitana e demais autoridades competentes.

Nós, cidadãos, usuários do transporte público, profissionais do transporte individual de passageiros e demais apoiadores abaixo-assinados, solicitamos às autoridades competentes a intensificação da fiscalização e a adoção de providências contra a realização de transporte clandestino de passageiros na região da Barra Funda, em São Paulo.

Tem sido observada de forma recorrente a abordagem de passageiros por veículos particulares para realização de transporte remunerado, inclusive nas proximidades de estações, terminais e locais destinados ao embarque de passageiros.

A situação merece atenção das autoridades, principalmente pela necessidade de garantir que o transporte remunerado de passageiros seja realizado dentro das normas aplicáveis e submetido aos mecanismos adequados de fiscalização.

A prática também prejudica os profissionais que trabalham regularmente, cumprem as exigências do Município de São Paulo, mantêm sua documentação em ordem e estão sujeitos à fiscalização do poder público.

Não buscamos prejudicar trabalhadores ou impedir modalidades de transporte legalmente autorizadas. O objetivo desta manifestação é solicitar fiscalização sobre a captação e realização de transporte de passageiros quando efetuadas de maneira irregular ou em desacordo com a legislação.

Diante disso, solicitamos às autoridades competentes:

• intensificação da fiscalização na região da Barra Funda;

• realização de operações em diferentes dias e horários, evitando que a fiscalização ocorra apenas de maneira pontual;

• fiscalização da abordagem e captação irregular de passageiros;

• atuação conjunta dos órgãos municipais e das forças de segurança, dentro das competências legais de cada órgão;

• identificação e fiscalização dos veículos que realizem transporte remunerado de passageiros de maneira irregular;

• adoção das medidas administrativas e legais cabíveis quando forem constatadas irregularidades.

Esta manifestação tem como objetivo contribuir para a segurança dos passageiros, para a organização do transporte na região da Barra Funda e para a valorização dos profissionais que exercem regularmente suas atividades.

Pedimos, portanto, que as autoridades analisem esta situação e adotem medidas de fiscalização contínua e efetiva.

São Paulo/SP.