Abaixo-Assinado (#63458):

ABAIXO-ASSINADO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À PROLIFERAÇÃO E ATAQUES DE CÃES ABANDONADOS NO BAIRRO ROYAL VILLE

Destinatário: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iguatu - CE, aos órgãos de Controle de Zoonoses/Vigilância Sanitária e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

ABAIXO-ASSINADO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À PROLIFERAÇÃO E ATAQUES DE CÃES ABANDONADOS NO BAIRRO ROYAL VILLE

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iguatu - CE, aos órgãos de Controle de Zoonoses/Vigilância Sanitária e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE):

Os cidadãos abaixo-assinados, moradores do bairro Royal Ville, localizados no município de Iguatu/CE, vêm, respeitosamente, por meio deste documento, requerer a intervenção urgente do Poder Público Municipal e do Ministério Público diante da grave situação de insegurança e risco à saúde pública instalada em nossa comunidade.

Relatamos que dezenas de cachorros encontram-se abandonados e perambulando pelas ruas do bairro. O problema tem se agravado consideravelmente devido a duas práticas recorrentes: o abandono contínuo de novos animais na região e a oferta de alimentos em vias públicas por algumas pessoas, o que atrai e fixa as matilhas nas ruas do bairro.

Esta situação já resultou em diversos ataques físicos a moradores, colocando em risco iminente a integridade de crianças, idosos e transeuntes. Além da questão de segurança, a presença descontrolada de dezenas de animais nas ruas configura um problema de saúde pública (risco de zoonoses, acidentes de trânsito) e um desrespeito ao bem-estar animal, visto que os cães vivem em situação de vulnerabilidade.

Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências imediatas:

Recolhimento e Manejo Ético: Ação imediata da Prefeitura, através do setor responsável (Zoonoses ou equivalente), para o recolhimento, avaliação, castração e destinação adequada (abrigamento/adoção) dos animais que estão em situação de rua e apresentando comportamento agressivo.

Fiscalização e Punição: Atuação do Poder Público e do MPCE para investigar, identificar e autuar os indivíduos que estão cometendo o crime de abandono de animais no bairro, infração prevista no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Ações Educativas e Preventivas: Intervenção junto às pessoas que alimentam os animais de forma inadequada em via pública, orientando-as sobre os riscos sanitários e de segurança que essa prática gera para a vizinhança, além da promoção de políticas públicas de controle populacional (castração) no município.

Certos de que o direito à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente equilibrado será garantido por essas instituições, assinamos este documento.