Abaixo-Assinado (#63565):

ABAIXO-ASSINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Destinatário: À Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

Solicitação de análise e providências quanto ao registro de faltas de alunos durante o período de greve e atendimento escolar reduzido

Nós, pais e responsáveis pelos alunos da Escola Municipal Pedro Biscaia, em Araucária/PR, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos a atenção e a intervenção do Ministério Público diante da situação envolvendo o registro de frequência dos alunos durante o atual período de greve dos profissionais da educação.

Segundo informações repassadas aos pais e responsáveis, a escola está realizando atendimento de aproximadamente 50% da carga horária, nos períodos das 7h às 9h30 e das 13h às 15h, e foi informado aos responsáveis que os alunos que não comparecerem a esse período reduzido poderão receber faltas normalmente, sem a devida justificativa relacionada ao período excepcional de funcionamento da escola.

Ressaltamos que não somos contrários ao direito de greve dos profissionais da educação e compreendemos a importância das reivindicações da categoria. Entretanto, entendemos que os alunos não devem ser prejudicados em sua frequência escolar por uma situação decorrente da paralisação e do funcionamento excepcional da unidade de ensino.

Diante disso, solicitamos ao Ministério Público que verifique a situação e adote as providências que entender cabíveis, especialmente quanto à possibilidade de os alunos terem sua frequência prejudicada durante o período de greve e atendimento reduzido.

Solicitamos ainda que seja analisado se o procedimento adotado pela unidade escolar está de acordo com as normas educacionais aplicáveis e com a garantia do direito à educação das crianças.

Nosso objetivo é garantir que as crianças não sejam responsabilizadas ou prejudicadas por uma situação que foge ao seu controle, preservando seu direito à educação e à frequência escolar sem prejuízos decorrentes do período excepcional de paralisação.

Por isso, solicitamos a análise e manifestação do Ministério Público sobre o caso.

Araucária/PR, 05__ de outubro de 2026.

PAIS E RESPONSÁVEIS

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