Abaixo-Assinado (#63566):

Tirar o vinculo do nordeste ao brasil

Destinatário: TODOS OS BRASILEIROS

ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA DE DEBATE NACIONAL SOBRE A SEPARAÇÃO POLÍTICO-TERRITORIAL DA REGIÃO NORDESTE

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, no exercício da liberdade de manifestação e participação política, vimos manifestar apoio à abertura de amplo debate público e institucional acerca da possibilidade de desvinculação político-territorial dos Estados que compõem a Região Nordeste da atual República Federativa do Brasil.

O presente abaixo-assinado tem caráter de manifestação política e pretende fomentar discussão pública acerca da organização territorial e federativa do Estado brasileiro, abrangendo seus possíveis efeitos econômicos, tributários, administrativos, sociais, previdenciários, comerciais e internacionais.
Requeremos que o tema seja objeto de debate público pelas instituições competentes, com transparência, participação popular e apresentação de estudos técnicos sobre as consequências jurídicas e econômicas de eventual alteração da atual organização federativa.

Reconhecemos que, sob a Constituição Federal atualmente vigente, a Federação brasileira possui caráter indissolúvel e que a forma federativa de Estado é protegida pelo art. 60, §4º, I, razão pela qual este documento representa uma manifestação de vontade política e não produz, por si só, qualquer alteração territorial.