Abaixo-Assinado (#63862):

Reestruturação do eixo Osório / XV de Novembro / Santos Andrade

Destinatário: Eduardo PImentel Slaviero

Ilustríssimo Senhor Prefeito,
Diante dos acontecimentos trágicos das feiras de Inverno e de Primavera do corrente ano de 2026, com ampla repercussão negativa nos meios midiáticos e também entre os trabalhadores feirantes e visitantes da tradicional e prestigiada Feira da Praça Osório, vimos solicitar neste abaixo-assinado providências urgentes que nos permitam ter condições mercadológicas e de trabalho adequadas. Visamos nos precaver de tragédias e fatalidades evitáveis, como as ocorridas na feira de Inverno 2026, mediante a manutenção adequada do paisagismo da praça e do controle adequado de pragas, garantindo condições sanitárias e de integridade física para o funcionamento das praças de alimentação e trânsito de feirantes, moradores e turistas.

O senhor já declarou em diversas oportunidades, inclusive em seu perfil oficial do Instagram, o seu apreço pelas feiras tradicionais da cidade, tanto as que ocorrem em espaços tradicionais como a praça Osório, Santos Andrade, Centro de Eventos Positivo, quanto as feiras de bairro. Por esta razão, no tocante às feiras da Praça Osório, Santos Andrade e Bairros, sugerimos que seja providenciado:

1. Destombamento do sistema Praça Osório / Rua XV / Praça Santos Andrade em caráter de urgência, visando a realização de adequações profundas da infraestrutura local, a fim de promover a segurança física, mental, laboral e urbanística do artefato público. O tombamento por si mesmo não pode prevalecer sobre o risco de morte e fatalidades ocasionadas pela queda inadvertida de árvores ou pelos riscos sanitários de intoxicação alimentar ou aquisição de doenças causadas pelo trânsito de pragas urbanas, principalmente roedores, os quais tornam o ambiente insalubre e, efetivamente, afastam o público visitante de prestigiar o evento. O mesmo deve se aplicar à Praça Santos Andrade;

2. Transformação do atual módulo da Guarda Municipal que existe na praça Osório, ao lado do banheiro público, na Casa do Feirante Curitibano. Tal artefato urbano, administrado por fundação, deve conter como infraestrutura mínima e adequada as seguintes facilidades: banheiro, copa e sala de descanso para os colegas feirantes que fazem acontecer o evento. Para oferta dessa facilidade, deve-se levar em conta o no cálculo da precificação de uso do espaço urbano referente ao valor da barraca o custo dessa facilidade. Ele deverá ser rateado entre os integrantes das equipes, permitindo o livre acesso sem cobrança adicional de taxas para os feirantes durante a realização da feira. A medida deve valer para cônjuges e/ou vendedores previamente cadastrados por ocasião da inscrição do feirante nos editais do IMT em sistema próprio, disponível no portal https://curitibacriativa.pr.gov.br, medida necessária para o dimensionamento da necessidade e precificação . Tome-se as providências, ademais, para o estabelecimento de sistema de credenciamento que deve ser usado durante todo o período de estadia no espaço, e regras de boa convivência a serem observadas e devidamente fiscalizadas para evitar desvios de finalidade. Avaliar estrutura semelhante para a Praça Santos Andrade e/ou Parceria Público Privada com comércio da região e/ou rede de hotelaria para conceder essa facilidade aos trabalhadores e permitir, inclusive, expansão da feira da Praça Santos Andrade;

3. Substituição de todas as árvores e paisagismo das praças Osório e Santos Andrade por mudas adultas jovens disponíveis em hortos de Curitiba e Região, ilustrativas da mata nativa de nossa terra. Opte-se por espécimes devidamente adaptadas ao nosso regime de chuvas, com madeira resistente a quedas de troncos e galhos promovidas por chuva ou ventania forte. Providenciar paleta de flores condizentes com a história da cidade, com as etnias que aqui se estabeleceram, aclimatadas às estações curitibanas. Intensificação da devida manutenção periódica do sistema e fiscalização extremamente rigorosa sobre a saúde das árvores. O meio ambiente pode ser bem cuidado sem expor a risco vidas humanas dos feirantes, visitantes e pets de visitantes. É medida inescapável para preservar o poder público de gastos advindos de processos e/ou indenizações absolutamente evitáveis, protegendo o erário e os princípios que devem reger a administração pública;

4. Troca e nivelamento de todo o piso e bancos da praça do sistema Osório / XV de Novembro / Praça Santos Andrade por mobiliário urbano mais moderno, arquitetonicamente integrado com a ocorrência sazonal dessas duas feiras centrais da cidade, com a melhora do aproveitamento do espaço para inclusão de mais barracas/feirantes para permitir uma gama maior de manifestações artesanais e culturais. Dimensionar e operacionalizar sistemas de drenagem em capacidade adequada para suportar precipitação intensa e manter o espaço da praça seco para feirantes, visitantes e turistas. Tal mobiliário e pisos devem ser acessíveis linguisticamente para estrangeiros e também acessíveis para o público PcD, tais como cegos, surdos, cadeirantes e demais portadores de necessidades especiais, com integração mais harmônica do circuito Osório / Santos Andrade via XV de Novembro (inclusive com espaço fixo para ocorrência do “Domingo no Centro” para conferir-lhe maior identidade com a cidade. Nas épocas de feiras sazonais, tornar ambas as feiras pontos de parada obrigatória da linha turismo. Se trata de atitude central para valorizar o comércio local e os feirantes, promovendo inclusão, geração de renda, pagamento de impostos e aquisições de matéria prima por parte dos feirantes em fornecedores curitibanos. Valoriza-se, assim, a gente da nossa terra num momento econômico muito delicado e tem potencial de criar, assim, um círculo virtuoso para a economia de nossa amada cidade;

5. Solicitar à Copel a troca e dimensionamento da infraestrutura de energia destinada às barracas do eixo Osório / XV de Novembro / Santos Andrade, inclusive com plano de contingência em caso de indisponibilidade das praças para realização de feiras por motivos justificados e de força maior, com quadros de luz, transformadores e fiação novas, seguras e dimensionadas para a grandiosidade do evento, inclusive no que diz respeito à resiliência da infraestrutura a ventanias, mau tempo e demais condições climáticas que possam degradar o material, promovendo contínua e programada manutenção nos períodos entre as feiras sazonais;

6. Estudo de viabilidade técnica e implantação de cobertura translúcida/transparente nas praças Osório e Santos Andrade com resistência suficiente para suportar estruturalmente eventual queda de árvores e/ou galhos, bem como abrigar visitantes, turistas e feirantes, em condições adversas de tempo, fato muito comum em nossa cidade, promovendo conforto maior e segurança adicional para todos, realizadores e apreciadores das feiras sazonais;

7. Criação de um regulamento das feiras de Bairro com adendo especial de flexibilização de jornada de trabalho para feirantes que exponham nas feiras de bairro e, adicionalmente, tenham sido habilitados/escolhidos por edital nas feiras das praças Osório e Santos Andrade, habitualmente sazonais. Em especial nos casos de imprevistos que impliquem cancelamento ou desmontagem da feira em caráter de urgência por risco iminente à vida. Esta providência deve ter o condão de resguardar os feirantes de decisões autocráticas ou autoritárias dos coordenadores das respectivas feiras de bairro por situações fora do controle e de força maior, permitindo um clima mais ameno entre feirantes e coordenadores no interesse da continuidade dos negócios. Essa ação por si só valorizaria o trabalho de muitos artesãos que tem nas praças Osório e Santos Andrade uma fonte de renda adicional, em especial aqueles colegas que dependem exclusivamente do faturamento auferido em feira para suas despesas cotidianas ou colegas que possuam parentes com necessidades especiais de saúde e precisam da complementação de renda advinda das feiras sazonais. Em paralelo a isso, pode ser engendrado pelo IMT/Ctur uma rota pensada para as feiras da cidade, conforme sua ocorrência ao longo dos dias da semana, com atrativos para turistas e moradores da cidade que comprovem aquisição de produtos do ecossistema de artesanato local. Isso aproximaria ainda mais os feirantes do poder público e favoreceria experiências mais ricas e memoráveis aos turistas, incrementando as receitas do município, da rede hoteleira, dos demais serviços existentes em nossa Capital e, também, incremento na renda dos próprios feirantes;

8. Efetuar um trabalho mais profundo e inteligente de controle de pragas no sistema Osório / XV de Novembro / Santos Andrade. É possível a cidade ser mais limpa e ganhar muito mais premiações como uma cidade inteligente através de uma revisão profunda da maneira de controlar roedores, baratas, escorpiões e outras eventuais pragas urbanas, tornando o Centro realmente um lugar agradável para que as pessoas voltem a se encontrar, a se reunir, a comprar, como é um de seus interesses com o já tradicional evento “Domingo no Centro”;

9. Ter uma ação mais efetiva e ostensiva da FAS e do Conselho Tutelar em dirimir situações relacionadas à exploração laboral de menores, exploração sexual de menores e ao cuidado com pessoas em situação de rua. Contemplar esse quadro diariamente empobrece fortemente os cartões postais das nossas praças, em especial a Osório e Santos Andrade e a região central de modo geral. São situações que precisam ser resolvidas no campo apropriado, com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e a reabilitação de pessoas que perderam a esperança e a fé nas instituições e caíram nas drogas, na prostituição e em condições efetivamente indignas de um ser humano existir. Eles precisam de ajuda, como o senhor já tem feito com as internações compulsórias para o caso de moradores de rua com histórico de dependência química e, também, com o adequado acolhimento e adoção, quando for o caso, das crianças e adolescentes.
Os abaixo signatários, moradores, feirantes, visitantes e turistas das feiras de Curitiba subscrevem em meio eletrônico o presente abaixo assinado, a ser entregue ao prefeito e a pessoas relacionadas às secretarias do Meio Ambiente e ao Instituto Municipal de Turismo / IMT Ctur .