Abaixo-Assinado (#63911):

ABAIXO-ASSINADO NACIONAL PELA AMPLIAÇÃO DAS COTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs)

Destinatário: Congresso Nacional

ABAIXO-ASSINADO NACIONAL PELA AMPLIAÇÃO DAS COTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs)

Por mais oportunidades, inclusão e dignidade no mercado de trabalho!

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, solicitamos ao Congresso Nacional a ampliação das políticas de reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs), tanto nos concursos públicos quanto na iniciativa privada.

Apesar dos avanços na legislação, milhares de pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras, preconceito e dificuldades para ingressar e permanecer no mercado de trabalho.

Por isso, reivindicamos:

Concursos públicos: ampliação do percentual mínimo de reserva de vagas de 5% para 8%, podendo alcançar até 20%, conforme critérios legais.

Empresas privadas: ampliação das cotas de 2% para até 5%, estendendo a obrigatoriedade às empresas com 50 ou mais funcionários.

Avaliação biopsicossocial: adoção de avaliações individualizadas, realizadas por equipes multiprofissionais, considerando as capacidades, necessidades de acessibilidade e adaptações razoáveis, sem discriminação baseada em diagnósticos ou estereótipos.

Permanência no emprego: garantia de acessibilidade, adaptações razoáveis, oportunidades de desenvolvimento profissional e condições dignas de trabalho.

NOSSO PEDIDO

Solicitamos ao Congresso Nacional que promova o debate e a elaboração de medidas legislativas para ampliar as cotas de emprego para pessoas com deficiência, fortalecendo a inclusão profissional em todo o Brasil.

Não queremos apenas o direito de concorrer a uma vaga. Queremos oportunidades reais de contratação, respeito às nossas particularidades e condições para exercer nossas profissões com dignidade.

INCLUSÃO NÃO É FAVOR. É DIREITO!

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

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