Abaixo-Assinado (#63953):

Criança Não Pode Ter Seus Direitos Ignorados - Justiça Já

Destinatário: Câmara Dos Deputados e Senado Federal

📋 ABAIXO-ASSINADO

Em Defesa das Crianças e Adolescentes

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, abaixo assinados,
manifestamos nossa indignação e cobramos providências urgentes contra os crimes mais graves praticados contra nossas crianças e adolescentes.



📌 CONSIDERANDO QUE:

✅ A Constituição Federal garante que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta de proteção (Art. 227);
✅ Crimes como abuso sexual, estupro e homicídio contra menores causam danos irreparáveis e chocam toda a sociedade;
✅ A população clama por leis mais rigorosas que reflitam a gravidade desses atos cruéis;
✅ Atualmente, o Brasil não prevê pena de morte nem prisão perpétua em seu ordenamento jurídico, mas a sociedade merece que esse debate ocorra com seriedade no Congresso Nacional.
✅A Sociedade Merece Que Todos Parlamentares Do Congresso Discutem a Pena de Prisão Perpetua em Caso de pedofilia e estupro de Criança e Adolescentes
✅Em Caso De Estupro Seguido Seguido De Assassinato Pena De Morte Porque a Pena Tem Que Ser Proporcional ao Crime Cometido

✅ PEÇAMOS RESPEITOSAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL:

1️⃣ Aumento rigoroso das penas para quem praticar abuso sexual, exploração sexual ou estupro de criança ou adolescente;

2️⃣ Proibição de benefícios como saídas temporárias, progressão de regime ou indulto para condenados por esses crimes graves;

3️⃣ Debate amplo e urgente sobre a necessidade de alterações na legislação, incluindo a avaliação de penas mais severas — sem prejuízo do debate democrático e dos princípios constitucionais;

4️⃣ Fortalecimento da prevenção e do apoio às vítimas, além de investigações mais rápidas e eficazes.



Esta manifestação representa a voz de cidadãos que exigem que a proteção à infância seja tratada como prioridade máxima pelo nosso Legislativo. A justiça deve ser proporcional à gravidade do sofrimento causado às nossas crianças.