Abaixo-Assinado (#63956):

Moradores contra a torre de 43 m na Rua Mário Restino: suspensão da obra e reavaliação do local

Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura de Ribeirão Preto

Nós, moradores do Parque Residencial Cândido Portinari, em Ribeirão Preto, somos contra a instalação da torre de telecomunicações (Estação Rádio Base) na Rua Mário Restino, 199, em plena área residencial.

Segundo os documentos públicos (Processo PMRP 2026/109920, Alvará 1369/2026):

A estrutura aprovada é de grande porte, com 43 metros de altura, em um lote de 300 m² dentro de zona residencial mista.
O imóvel está em área de proteção de aeródromo, e a anuência do COMAER foi deixada como condição para o Habite-se, com a obra já em andamento.
Não havia placa de identificação da obra com o responsável técnico no local em 09/11/2026.
Os moradores não foram consultados nem informados.

A estrutura trará impacto visual, ruído de equipamentos e geradores, incerteza para a vizinhança e prejuízo à qualidade de vida e ao valor dos imóveis.

Pedimos à Prefeitura e ao Ministério Público:

1. A suspensão da obra até que seja comprovada a autorização do COMAER e esclarecido se ela poderia ter começado antes.
2. A verificação da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança e de análise da Comissão de Controle Urbanístico.
3. A reavaliação da localização da torre, em local compatível com o uso residencial do bairro.
4. A afixação da placa da obra e o respeito aos limites de ruído da zona (55 dB(A) de dia e 50 dB(A) à noite).