Abaixo-Assinado (#63982):

PELA REMOÇÃO TOTAL DOS RESÍDUOS E REGULARIZAÇÃO DO ECOPONTO DO JARDIM IRAPUÃ

Destinatário: Prefeitura do Taboão da Serra

Localizado no Jardim Irapuã, Taboão da Serra, o Ecoponto deveria ser um local para a coleta de materiais recicláveis, pequenos resíduos de construção, pilhas, óleo de cozinha e eletrônicos, por exemplo. Porém, o que vimos foi a formação de um grande lixão a céu aberto, um “Ecolixo”, colocando a saúde dos moradores, trabalhadores e crianças do bairro em risco.
O descarte de materiais de forma irregular vem acontecendo há anos, sem devido acompanhamento e separação por parte do Poder Público Municipal, fazendo com que o ecoponto se tornasse uma montanha de resíduos a céu aberto.
O forte cheiro, focos de incêndio e fumaça possuem origem no chorume (lixiviado), material que se origina pela decomposição de material orgânico ー comida, fezes, animais mortos ー e metais pesados. O chorume não somente polui o solo e as águas subterrâneas, mas sua fumaça também é extremamente tóxica, podendo causar sérias doenças respiratórias e reações alérgicas, inclusive na pele. Além disso, o chorume pode chegar a ser até 100 vezes mais poluente que o esgoto doméstico.
No bairro também temos a presença de Escolas de Educação Infantil da Prefeitura de Taboão da Serra: EMEB Jotalhão, EMEB Cuca, EMEB Jurema e EMEB Pelezinho. Nossas crianças estão constantemente expostas à fumaça tóxica de forte odor, sem medidas de contingência ou evacuação pela Defesa Civil e Secretaria de Educação (SEDUC) do Município.
Há relatos de professoras, crianças e familiares em afastamento médico devido a toxicidade da fumaça, como no caso de fortes tosses, dores de cabeça intensas, diarréia e agravamento de alergias respiratórias. Em alguns dias ocorrem vários focos de incêndio simultâneos, com a fuligem chegando a bloquear o sol e inviabilizando a permanência na escola. No entanto, a Secretaria de Educação age somente após a exigência do Corpo de Bombeiros, prolongando a exposição de todos à fumaça. Além do risco à saúde do povo do bairro, das crianças e funcionários, esses fatos prejudicam em muito a organização da rotina de trabalho dos pais e responsáveis e o aprendizado das crianças.
O mal cheiro e fumaça do Ecoponto também podem ser sentidos em bairros vizinhos, como o Parque Marabá, e até mesmo do Cemitério Valle dos Reis, a mais de 4 quilômetros de distância. Sendo assim, o Jardim Irapuã está sendo o bairro mais exposto aos riscos de Saúde Pública, com regiões vizinhas também sendo afetadas.
Nesse sentido, nós do Movimento Luta de Classes (MLC) e da Unidade Popular Pelo Socialismo (UP) convidamos a todos os moradores, professores, trabalhadores da região, pais e responsáveis a se organizarem e lutarem por medidas efetivas de fiscalização e regulamentação do Ecoponto. É inadmissível que nossos bairros sejam utilizados como lixões a céu aberto! A atual situação do Ecoponto do Jardim Irapuã é um crime contra a população e o meio ambiente, sendo necessária a responsabilização dos indivíduos que estão lucrando ao custo da saúde das famílias trabalhadoras da região.
Sendo assim, o abaixo assinado tem as seguintes reivindicações:
1. Apresentação imediata de um plano de Contingência e Evacuação de escolas pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), tendo em vista os focos diários de incêndio e emanação de fumaça tóxica dos resíduos do Ecoponto;
2. Garantia de fiscalização para interrupção de novos descartes de resíduos no
Ecoponto até a sua regularização;
3. Remoção de todos os resíduos presentes no Ecoponto do Jardim Irapuã (Rua José Milani, 275) o mais rápido possível, cumprindo o disposto do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que define como crime ambiental o descarte incorreto de resíduos que cause riscos à saúde humana, realizando o descarte de todos os resíduos presentes no Ecoponto em um Aterro Sanitário devidamente certificado;
4. Regularização do Ecoponto do Jardim Irapuã, garantindo que ele exerça sua adequada função social de descarte e destinação de resíduos recicláveis;
5. Elaboração de um Plano de Restauração Ambiental do solo e águas subterrâneas da região do Ecoponto pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
6. Identificação e responsabilização de todos os envolvidos pelo abandono e desvio da função do Ecoponto, sejam pessoas jurídicas ou físicas.
Não aceitaremos a transformação dos nossos bairros em lixões a céu aberto!
Remoção de todos os lixos e resíduos do Ecoponto JÁ!
Pela regularização do Ecoponto!
Morador, lute e se organize!