Abaixo-Assinado (#64003):

ABAIXO-ASSINADO PELA SUSPENSÃO DO PROJETO HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E DE INFRAESTRUTURA

Destinatário: PMVR

ABAIXO-ASSINADO PELA SUSPENSÃO DO PROJETO HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA NA VOLTA GRANDE IV – VOLTA REDONDA/RJ

À Prefeitura Municipal de Volta Redonda, aos órgãos municipais competentes e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Nós, moradores da Volta Grande IV e demais cidadãos preocupados com a segurança, a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade, manifestamos nossa preocupação com a proposta de implantação de um empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida nas proximidades do bairro.

Nossa manifestação não representa oposição ao direito à moradia digna, mas busca garantir que qualquer empreendimento seja realizado com planejamento, transparência, responsabilidade ambiental e respeito à população já residente na região.

Destacamos as seguintes preocupações:

1. Saneamento básico: a comunidade já enfrenta problemas recorrentes na rede de esgoto, com relatos de dificuldades que permanecem sem solução definitiva há anos.
2. Proximidade do Rio Paraíba do Sul: solicitamos avaliação dos riscos de inundação, das condições do terreno e dos possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento.
3. Possível contaminação do solo: considerando o histórico de preocupações ambientais relacionadas à região da Volta Grande IV, solicitamos estudos técnicos que comprovem a segurança ambiental da área destinada à construção.
4. Infraestrutura urbana: é necessário avaliar a capacidade das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, transporte, saúde, educação e demais serviços públicos para atender ao possível aumento populacional.
5. Segurança e qualidade de vida: solicitamos avaliação dos impactos urbanísticos e das condições de segurança da população, considerando as características e limitações da infraestrutura existente.
6. Transparência e participação popular: os moradores precisam ter acesso às informações oficiais sobre o projeto, incluindo sua localização, dimensão, quantidade prevista de unidades habitacionais, licenciamento e estudos técnicos disponíveis.

Diante dessas preocupações, REQUEREMOS:

* A suspensão preventiva dos atos de implantação e do início das obras, até que sejam esclarecidas as condições ambientais, urbanísticas e de infraestrutura do empreendimento.
* A divulgação dos estudos ambientais, geotécnicos, de drenagem, saneamento e impacto urbanístico existentes, bem como a realização dos estudos adicionais legalmente exigíveis.
* A apresentação de informações sobre o licenciamento e as autorizações necessárias.
* A realização de reunião ou audiência pública com participação dos moradores, representantes da Prefeitura e órgãos responsáveis.
* A apresentação de medidas concretas para solucionar os problemas de saneamento e infraestrutura já enfrentados pela comunidade.

Reafirmamos que somos favoráveis ao direito à moradia digna, desde que sua implantação respeite a legislação, a segurança ambiental, a saúde pública e os direitos de todos os cidadãos.

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos providências e resposta formal dos órgãos competentes.

Volta Redonda/RJ, novembro de 2026.

Moradores da Volta Grande IV e demais cidadãos signatários.