Abaixo-Assinado (#64024):
JUSTIÇA PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE HYTALO SANTOS
Às autoridades competentes do Poder Judiciário,
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com os desdobramentos do caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos, especialmente diante da análise judicial de seu pedido de liberdade.
O caso trouxe à tona discussões extremamente graves sobre a exposição, a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. Situações como essas exigem atenção rigorosa das instituições responsáveis pela proteção da infância e da adolescência.
A proteção integral de crianças e adolescentes não pode ser tratada como uma questão secundária. Conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos desse público, protegendo-o de toda forma de negligência, exploração e violência.
Diante da gravidade dos fatos reconhecidos no processo, solicitamos às autoridades judiciais que:
1. Considerem cuidadosamente os riscos envolvidos na eventual concessão de liberdade aos envolvidos;
2. Avaliem a necessidade de manutenção da prisão preventiva, observando os requisitos legais e os fundamentos apresentados no processo;
3. Garantam a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos, evitando qualquer possibilidade de intimidação, exposição ou revitimização;
4. Assegurem que o processo tenha continuidade com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos das vítimas.
Não se trata de desconsiderar o devido processo legal, mas de reafirmar que a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade absoluta.
A sociedade precisa demonstrar que não é indiferente à exploração e à violência contra menores de idade. A internet não pode ser um ambiente de impunidade, e a influência digital jamais deve estar acima dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Por isso, manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão preventiva de Hytalo Santos, caso permaneçam presentes os requisitos legais para sua continuidade, e solicitamos que a Justiça considere, acima de tudo, a segurança e a proteção dos menores envolvidos.
Crianças não são produtos de entretenimento. Infância não é conteúdo. Proteção não é opcional.
Assinam este abaixo-assinado cidadãos comprometidos com a defesa da infância e da adolescência.
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