Abaixo-Assinado (#64039):

CHEGA DE BOLSA CELULAR! FIM DOS PRIVILÉGIOS DE TELEFONIA PARA DEPUTADOS E SENADORES!

Destinatário: Presidência e Mesa Diretora do Senado Federal e Presidência e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

# CHEGA DE BOLSA CELULAR!

**PELO FIM DOS BENEFÍCIOS DE TELEFONIA PARA DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES!**

Enquanto milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, deputados e senadores recebem remuneração mensal superior a R$ 46 mil, equivalente a aproximadamente 28,6 salários mínimos.

Mesmo assim, o Congresso Nacional mantém benefícios que permitem custear aparelhos celulares, planos telefônicos e despesas individuais de telefonia com dinheiro público.

Em 2026, o Senado apresentou uma licitação estimada em aproximadamente R$ 6 milhões, envolvendo serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos, incluindo iPhones de última geração.

**ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO BRASILEIRA VAI FINANCIAR ESSES PRIVILÉGIOS?**

Não estamos questionando o funcionamento institucional do Congresso. Estamos questionando por que parlamentares que recebem salários tão elevados precisam ter seus aparelhos e serviços individuais de telefonia custeados pelos contribuintes.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com fundamento também no direito de petição previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, nós, cidadãos brasileiros, exigimos:

1. A revogação dos atos administrativos que autorizam o fornecimento de aparelhos celulares para uso individual de deputados federais e senadores.
2. O fim do pagamento ou reembolso de planos e serviços de telefonia móvel individuais dos parlamentares.
3. A proibição de novas contratações destinadas a conceder esses benefícios pessoais, preservando apenas os serviços estritamente institucionais.
4. A divulgação integral dos contratos, valores gastos e critérios de concessão desses benefícios.
5. A adoção das providências administrativas necessárias para extinguir esses privilégios, respeitadas as obrigações legais existentes.

**QUEM RECEBE MAIS DE R$ 46 MIL POR MÊS PODE PAGAR O PRÓPRIO CELULAR!**

O dinheiro público deve atender às necessidades da população, não financiar benefícios individuais de quem já recebe uma das maiores remunerações do país.

**ASSINE E COMPARTILHE!**

Vamos mostrar ao Congresso Nacional que a sociedade brasileira exige respeito ao dinheiro público!

Assine este abaixo-assinado

Dados adicionais:


Por que você está assinando?


Sobre nós

O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.


Utilizamos cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Privacidade.