Abaixo-Assinado (#64039):
# CHEGA DE BOLSA CELULAR!
**PELO FIM DOS BENEFÍCIOS DE TELEFONIA PARA DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES!**
Enquanto milhões de brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, deputados e senadores recebem remuneração mensal superior a R$ 46 mil, equivalente a aproximadamente 28,6 salários mínimos.
Mesmo assim, o Congresso Nacional mantém benefícios que permitem custear aparelhos celulares, planos telefônicos e despesas individuais de telefonia com dinheiro público.
Em 2026, o Senado apresentou uma licitação estimada em aproximadamente R$ 6 milhões, envolvendo serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos, incluindo iPhones de última geração.
**ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO BRASILEIRA VAI FINANCIAR ESSES PRIVILÉGIOS?**
Não estamos questionando o funcionamento institucional do Congresso. Estamos questionando por que parlamentares que recebem salários tão elevados precisam ter seus aparelhos e serviços individuais de telefonia custeados pelos contribuintes.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com fundamento também no direito de petição previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, nós, cidadãos brasileiros, exigimos:
1. A revogação dos atos administrativos que autorizam o fornecimento de aparelhos celulares para uso individual de deputados federais e senadores.
2. O fim do pagamento ou reembolso de planos e serviços de telefonia móvel individuais dos parlamentares.
3. A proibição de novas contratações destinadas a conceder esses benefícios pessoais, preservando apenas os serviços estritamente institucionais.
4. A divulgação integral dos contratos, valores gastos e critérios de concessão desses benefícios.
5. A adoção das providências administrativas necessárias para extinguir esses privilégios, respeitadas as obrigações legais existentes.
**QUEM RECEBE MAIS DE R$ 46 MIL POR MÊS PODE PAGAR O PRÓPRIO CELULAR!**
O dinheiro público deve atender às necessidades da população, não financiar benefícios individuais de quem já recebe uma das maiores remunerações do país.
**ASSINE E COMPARTILHE!**
Vamos mostrar ao Congresso Nacional que a sociedade brasileira exige respeito ao dinheiro público!
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