Abaixo-Assinado (#6515):

OAB - DIGA NÃO À OBRIGATORIEDADE DO EXAME - PLS 0186/2006

Destinatário: SENADO FEDERAL - C.E - RELATORIA

PROPOSTA PARA PLS 0186/2006

CONSIDERANDO................................

1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART ….... DO CODIGO DE ETICA DA OAB
2. DO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSÃO (ART. 5º , XIII CF 88)
CF 88
ART 5º
(…..)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

3. ABUSO DE PODER, EXTORSÃO, DESQUALIFICAÇÃO DA OAB PARA INTERVIR NAS GARANTIAS INDIVIDUAIS DO CIDADÃO BRASILEIRO;
4. DIREITO DE ISONOMIA AO BACHAREL EM DIREITO COM AS DEMAIS PROFISSÕES;
5. INCOERENCIA NA EXIGENCIA DE EXAME DE ADMISSÃO NA OAB;
6. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM órgãos DE CLASSE – Art. 5º , .... , CF88
7. CURSOS ACADEMICOS RECONHECIDOS PELO MEC
8. ASSUNÇÃO DA CARACTERISTICA DO 4º PODER NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (OAB)
9. DIVERSIVIDADE DE ÁREA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL POR ADVOGADOS COM REGISTRO DE OAB, O QUAL NÃO O QUALIFICACA PARA DETERMINADA ÁREA DIANTE DA FRAGILIDADE DE CONSISTENCIA DA PROVA DE PROFICIENCIA ELABORADA PELA ORDEM A FIM DE CONCEFER LHE O REGISTRO PROFISSIONAL. E, FINALMENTE
10. DIANTE DOS NOTICIAS DE QUEBRA DE SIGILO, IMPERICIA PROFISSIONAL, MONOPOLIO NA AUTUAÇÃO ADVOVATICIA, ENTRE OUTRAS, AS QUAIS DENIGREM A IMAGEM DA CLASSE CAUSIDICA,

PROPÕE-SE:
• MUDANÇA NA REDAÇÃO DO ARTS 8º. 58, E 84, DA LEI 906 DE 4 DE JULHO DE 1.994 - CODIGO DE ETICA DA OAB, DANDO-SE NOVA REDAÇÃO
• EXTINÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ADMISSÃO PARA INSCREVER-SE NA OAB

QUANTO AO REGI STRO PROFISSIONAL NA OAB
•
1- O BACHAREL EM DIREITO, APÓS CUMPRIR OS REQUISITOS FORMAIS PARA OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, DEVERÁ CUMPRIR PERIODO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONFORME ABAIXO:

1 – BACHAREL : PODERÁ OBTER REGISTRO IMEDIATO NA OAB, COM Nº DE INSCRIÇÃO, MAS COLOCANDO-SE A EXTENSÃO BEL 1 AO Nº (OAB 123456-SP – BEL 1), LIMITANDO-O APENAS ÀS FUNÇÕES E PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS OS QUAIS NÃO EXIJAM QUALIFICAÇÃO PLENA;

• PARA SE OBTER O TITULO DE BEL 2, O BACHAREL 1 (BEL 1) DEVERÁ CONCLUIR ESTÁGIO EM CARTÓRIOS JUDICIAIS NAS ÁREÁS DISPONÍVEIS, NUM TOTAL DE 1200 HRS / ANO . ALTERNADO-O NAS ÁREAS: CIVEL , CRIMINAL, TRABALHISTA, FEDERAL, JUIZADOS ESPECIAIS, E ROTINA CARTORÁRIA, QUE, AO FINAL SER-LHE-Á EXPEDIDO CERTIFICADO CONCLUSIVO DESSA FASE;

• PARA OBTENÇÃO DE BEL 3, O BACHAREL 2 (BEL 2) DEVERÁ REALIZAR ESTAGIOS NAS ÁREAS DO MP E MAGISTRATURA ACIMA, PARTICIPANDO DE AUDIENCIAS, JULGAMENTOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS ÁREAS CORRESPONDENTES, QUE AO FINAL DE 1.200 HRS/ANO, DEVERÁ SER EXPEDIDO CERTIFICADO CONCLUSIVO. QUE AO FINAL RECEBERÁ O TÍTULO DE ADV JUNIOR

• DEVERÁ AINDA REALIZAR ESTÁGIO NA DEFENSORIA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 01 ANO QUE, AO FINAL RECEBERÁ CERTIFICADO CONCLUSIVO ASSINADO PELO JUIZ COMPETENTE;

PODERÁ, AINDA, ATUAR EM PROCESSOS EM 1ª e 2ª INSTANCIAS, ASSISTIDO POR UM ADV SENIOR, O QUAL ASSINARÁ, EM CONJUNTO








AO CONCLUIR ESSE CICLO PROBATÓRIO, ESTARÁ APTO A RECEBER O TITULO DE ADV SENIOR, O QUAL LHE DARÁ QUALIFICAÇÃO PLENA NECESSÁRIA PARA ATUAR NAS ÁREAS JURIDICAS DE ACORDO COM SUA HABILITAÇÃO (CIVEL, CRIMINAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA, FEDERAL, ETC) DEVENDO A OAB ACEITAR ATÉ O MAXIMO DE 02 OPÇÕES DE ÁREAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL, E INSCREVER-SE EM CONCURSOS PARA MP E MAGISTRATURA.

QUERENDO AMPLIAR SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DEVERÁ O ADV SENIOR CONCLUIR CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DESEJADA, ADICIONANDO AO FINAL DO CURSO, A SIGLA EM SEU REGISTRO DA OAB


• CONSIDERAR-SE-Á EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO AQUELE QUE ATUAR EM ÁREA DIVERSA DA QUALIFICADA EM SEU REGISTRO NA OAB, FICANDO O INFRATOR ÀS PENALIDADES DO CODIGO DE ÉTICA, INCLUSIVE A CASSAÇÃO DE SEU REGISTRO, SEM PREJUIZ OS DAS AÇÕES NAS ÁREAS CIVEL E CRIMINAL.

MENSALIDADES

• A OAB COBRARÁ, DESDE O INICIO (BEL 1),TAXA MENSAL DE ASSOCIADO, PROGREDINDO-A DE ACORDO COM A ESCALA DE TÍTULOS


COM EXCEÇÃO AO MP E MAGISTRATURA, TODOS OS ¨ BEL ¨ PODEM SE INSCREVER EM CONCURSOS PUBLICOS, OS QUAIS NÃO EXIJAM TITULAÇÃO DE ADV SENIOR .

OS ADVOGADOS COM REGISTRO NA OAB, ANTERIORES À ESSA LEI, OBTERÃO O TITULO DE ADV SENIOR AUTOMATICAMENTE, RESPEITANDO-SE, INICIALMENTE, OS LIMITES DE ÁREAS DE ATUAÇÃO (2)


LIMITANDO A ATUAÇÃO AO ESCALONAMENTO PROGRESSIVO, OBTER-SE-Á MELHOR APROVEITAMENTO DO PROFISSIONAL EM DIREITO, SEM PREJUÍZO DOS ESTÁGIOS REQUERIDOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO.



JUSTIFICATIVA:

COM ESSES PROCEDIMENTOS, TANTO OS BACHAREIS E ADVS 1 E 2, AUMENTARÃO SEU CONHECIMENTO JURIDICO E PROCESSUAL, COLABORANDO PARA A CELERIDADE DOS TRÂMITES EM CARTÓRIOS E VARAS JUDICIAIS, E AINDA FICARÃO COMPLETAMENTE FAMILIARIZADOS COM A PROFISSÃO, COISA QUE POR MUITAS VEZES A FACULDADE NÃO LHE PROPORCIONA, DEVIDO A FRAGILIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL.

COM ISSO, A OAB FARÁ A SUA REAL FUNÇÃO À QUE FOI CRIADA, DEIXANDO DE LADO OS INTERESSES POLITICOS E FINANCEIROS, APROVANDO QUEM, POR VEZES, NÃO SABEM NEM INICIAR UMA AÇÃO, USANDO O COMPUTADOR E INTERNET COMO SEU CÉREBRO ATRAVES DAS TECLAS CTRL C + CTRL V, SE ESQUECENDO ATÉ DE MUDAR OS NOMES DAS PARTES. ISTO É UMA REALIDADE.

O QUE JÁ ESTÁ FEITO, É DIREITO ADQUIRIDO, APENAS VAMOS ADEQUÁ-LOS À NOVA REALIDADE, INCLUSIVE COM OS JÁ APROVADOS, LIMITANDO-OS À 2 ÁREAS DE ATUAÇÃO, PROMOVENDO A OPORTUNIDADE DEMOCRÁTICA DE ATUAÇÃO PARA TODOS.

O PROPRIO MERCADO SE INCUMBIRÁ DE SELECIONAR OS MELHORES PROFISSIONAIS

AUTOR DA PROPOSTA :
NELSON MOLISANO FILHO, RG 6.756.568-2
ESTUDANTE DE DIREITO DA UNORP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)
























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