Abaixo-Assinado (#653):

"Brasil um país de todos os brasileiros!"

Destinatário: Poderes constituídos da República Federativa do Brasil

ABAIXO-ASSINADO
e
MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA E AOS PODERES
CONSTITUÍDOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A Sociedade Brasileira, através dos signatários deste abaixo-assinado, vem perante os Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, por meio do presente expediente declarativo e denunciativo, fulcrado no nosso direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento – art. 5º, IV da Constituição Federal – apresentar-lhes, para reflexão e engajamento nesta causa, nosso Manifesto em Defesa dos interesses do povo brasileiro em preservar seu território, suas riquezas e sua soberania.
1 - Solicitar a revisão das Reservas Indígenas existentes no Brasil com extensões continua acima de 100.000 km2.
2 -Solicitar a obrigatoriedade de aprovação por referendo popular para as novas reservas indígenas que venham a serem criadas com mais de 25.000 Km2.
3 -Solicitar a proibição definitiva de qualquer reserva indígena, existente ou não que estejam situadas a menos de 100 Km das nossas fronteiras.
4 - Solicitar o controle na entrada e/ou permanência, nas reservas indígenas, de qualquer Organização Governamental ou não, sem expressa autorização do “Governo Brasileiro” onde fiquem definidos, claramente, os objetivos da organização, a sua localização, o número de pessoas envolvidas suas identificações e qualificações, as descrições dos equipamentos e/ou instrumentos a serem utilizados, a data de validade, que em nenhuma hipótese poderá, ter validade por mais de 90 dias. A licença poderá, a critério do “Governo Brasileiro”, ser cancelada a qualquer tempo ou renovada, observado sempre o tempo máximo de validade de 90 dias para ´permanência.

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